Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
04/03/2020	Lei Ordinária 473/2020 - Legislativo Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
14/01/2020	Lei Ordinária 472/2020 - Legislativo Lei nº 472/20 - Altera os incisos III e VII, do art. 3º, da Lei nº 434/18, de junho de 2018	Aprovado	Não possui
03/12/2019	Lei Ordinária 466/2019 - Legislativo Lei nº 466/19 - Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"	Aprovado	Não possui
28/11/2019	Lei Ordinária 465/2019 - Legislativo Lei nº 465/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional com recursos próprios ou repasses aportados para famílias de baixa renda e doar lotes aos beneficiários	Aprovado	Não possui
28/11/2019	Lei Ordinária 464/2019 - Legislativo Lei nº 464/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
28/11/2019	Lei Ordinária 463/2019 - Legislativo Lei nº 463/19 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
14/11/2019	Lei Ordinária 462/2019 - Legislativo Lei nº 462/19 - Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018 a 2021	Aprovado	Não possui
14/11/2019	Lei Ordinária 461/2019 - Legislativo Lei nº 461/19 - Altera os dispositivos da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que instituiu o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"	Aprovado	Não possui
23/10/2019	Lei Ordinária 460/2019 - Legislativo Lei nº 460/19 - Institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"	Aprovado	Não possui
11/09/2019	Lei Ordinária 459/2019 - Legislativo Lei nº 459/19 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio cultural com o Clube de Laço Retiro Novo	Aprovado	Não possui
28/08/2019	Lei Ordinária 458/2019 - Legislativo Lei nº 458/19 - Altera a redação do art. 8º e do § 4º do art. 11 da Lei nº 331/2011	Aprovado	Não possui
15/08/2019	Lei Ordinária 457/2019 - Legislativo Lei nº 457/19 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social	Aprovado	Não possui
02/07/2019	Lei Ordinária 456/2019 - Legislativo Lei nº 456/19 - Autoriza os poderes executivo e legislativo municipais a firmar convênio com a CASSEMS, para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais	Aprovado	Não possui
28/06/2019	Lei Ordinária 455/2019 - Legislativo Lei nº 455/19 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Alcinópolis - DOAL	Aprovado	Não possui
28/06/2019	Lei Ordinária 454/2019 - Legislativo Lei nº 454/19 - Institui o Programa Consumo Consciente, que visa a redução dos resíduos descartáveis e a não utilização de copos plásticos descartáveis pelos funcionários, órgãos e repartições nos poderes executivo e legislativo municipais	Aprovado	Não possui
28/06/2019	Lei Ordinária 453/2019 - Legislativo Lei nº 453/19 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária no município de Alcinópolis para o exercício 2020	Aprovado	Não possui
28/06/2019	Lei Ordinária 452/2019 - Legislativo Lei nº 452/19 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham envolvimento na violência contra a mulher e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
30/05/2019	Lei Ordinária 451/2019 - Legislativo Lei nº 451/19 - Denomina de "Vereadora Sirlei Rulli" a quadra de esportes do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente - CACA	Aprovado	Não possui
30/05/2019	Lei Ordinária 450/2019 - Legislativo Lei nº 450/19 - Concede revisão geral anual aos servidores do poder executivo municipal e institui a data-base para fins de revisão geral da remuneração e subsídios	Aprovado	Não possui
30/05/2019	Lei Ordinária 449/2019 - Legislativo Lei nº 449/19 - Altera o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018	Aprovado	Não possui

04/03/2020

Lei Ordinária 473/2020 - Legislativo
Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

14/01/2020

Lei Ordinária 472/2020 - Legislativo
Lei nº 472/20 - Altera os incisos III e VII, do art. 3º, da Lei nº 434/18, de junho de 2018

Aprovado

Não possui

03/12/2019

Lei Ordinária 466/2019 - Legislativo
Lei nº 466/19 - Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"

Aprovado

Não possui

28/11/2019

Lei Ordinária 465/2019 - Legislativo
Lei nº 465/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional com recursos próprios ou repasses aportados para famílias de baixa renda e doar lotes aos beneficiários

Aprovado

Não possui

28/11/2019

Lei Ordinária 464/2019 - Legislativo
Lei nº 464/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

28/11/2019

Lei Ordinária 463/2019 - Legislativo
Lei nº 463/19 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

14/11/2019

Lei Ordinária 462/2019 - Legislativo
Lei nº 462/19 - Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018 a 2021

Aprovado

Não possui

14/11/2019

Lei Ordinária 461/2019 - Legislativo
Lei nº 461/19 - Altera os dispositivos da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que instituiu o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"

Aprovado

Não possui

23/10/2019

Lei Ordinária 460/2019 - Legislativo
Lei nº 460/19 - Institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"

Aprovado

Não possui

11/09/2019

Lei Ordinária 459/2019 - Legislativo
Lei nº 459/19 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio cultural com o Clube de Laço Retiro Novo

Aprovado

Não possui

28/08/2019

Lei Ordinária 458/2019 - Legislativo
Lei nº 458/19 - Altera a redação do art. 8º e do § 4º do art. 11 da Lei nº 331/2011

Aprovado

Não possui

15/08/2019

Lei Ordinária 457/2019 - Legislativo
Lei nº 457/19 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social

Aprovado

Não possui

02/07/2019

Lei Ordinária 456/2019 - Legislativo
Lei nº 456/19 - Autoriza os poderes executivo e legislativo municipais a firmar convênio com a CASSEMS, para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais

Aprovado

Não possui

28/06/2019

Lei Ordinária 455/2019 - Legislativo
Lei nº 455/19 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Alcinópolis - DOAL

Aprovado

Não possui

28/06/2019

Lei Ordinária 454/2019 - Legislativo
Lei nº 454/19 - Institui o Programa Consumo Consciente, que visa a redução dos resíduos descartáveis e a não utilização de copos plásticos descartáveis pelos funcionários, órgãos e repartições nos poderes executivo e legislativo municipais

Aprovado

Não possui

28/06/2019

Lei Ordinária 453/2019 - Legislativo
Lei nº 453/19 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária no município de Alcinópolis para o exercício 2020

Aprovado

Não possui

28/06/2019

Lei Ordinária 452/2019 - Legislativo
Lei nº 452/19 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham envolvimento na violência contra a mulher e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

30/05/2019

Lei Ordinária 451/2019 - Legislativo
Lei nº 451/19 - Denomina de "Vereadora Sirlei Rulli" a quadra de esportes do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente - CACA

Aprovado

Não possui

30/05/2019

Lei Ordinária 450/2019 - Legislativo
Lei nº 450/19 - Concede revisão geral anual aos servidores do poder executivo municipal e institui a data-base para fins de revisão geral da remuneração e subsídios

Aprovado

Não possui

30/05/2019

Lei Ordinária 449/2019 - Legislativo
Lei nº 449/19 - Altera o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018

Aprovado

Não possui

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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