Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
17/07/2023	Lei Complementar 92/2023 - Legislativo Lei Complementar nº 092/23 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 88/23	Aprovado	Não possui
17/07/2023	Lei Complementar 91/2023 - Legislativo Lei Complementar nº 091/23 - Revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010; acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
17/07/2023	Lei Complementar 90/2023 - Legislativo Lei Complementar nº 090/23 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo em provimento efetivo de farmacêutico-bioquímico constante na Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 88/23	Aprovado	Não possui
14/06/2023	Lei Complementar 85/2023 - Legislativo Lei Complementar nº 085/23 - Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo	Aprovado	Não possui
12/04/2023	Lei Complementar 89/2023 - Legislativo Lei Complementar nº 089/23 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
12/04/2023	Lei Complementar 88/2023 - Legislativo Lei Complementar nº 088/23 - Dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
12/04/2023	Lei Complementar 87/2023 - Legislativo Lei Complementar nº 087/23 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
23/03/2023	Lei Complementar 86/2023 - Legislativo Lei Complementar nº 086/23 - Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério do município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
30/05/2022	Lei Complementar 84/2022 - Legislativo Lei Complementar nº 084/22 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas e a redução da carga horária semanal para o cargo de Monitor de Alunos no âmbito do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
23/05/2022	Lei Complementar 83/2022 - Legislativo Lei Complementar nº 083/22 - Dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
11/04/2022	Lei Complementar 82/2022 - Legislativo Lei Complementar nº 082/22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício 2021 para o exercício 2022, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos	Aprovado	Não possui
11/04/2022	Lei Complementar 81/2022 - Legislativo Lei Complementar nº 081/22 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério do município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
20/01/2022	Lei Complementar 80/2022 - Legislativo Lei Complementar nº 080/22 - Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo	Aprovado	Não possui
05/08/2021	Lei Complementar 79/2021 - Legislativo Lei Complementar nº 079/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício de 2020 para o exercício de 2021, para fins de incidência do IPTU e do ITBI	Aprovado	Não possui
17/06/2021	Lei Complementar 78/2021 - Legislativo Lei Complementar nº 078/21 - Cria o cargo de Fisioterapeuta (30h) no Plano de Cargos e Carreiras no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
11/06/2021	Lei Complementar 77/2021 - Legislativo Lei Complementar nº 077/21 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
16/04/2021	Lei Complementar 76/2021 - Legislativo Lei Complementar nº 076/21 - Altera os Anexos I e VII da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
06/05/2020	Lei Complementar 75/2020 - Legislativo Lei Complementar nº 075/20 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social	Aprovado	Não possui
20/03/2020	Lei Complementar 74/2020 - Legislativo Lei Complementar nº 074/20 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
16/03/2020	Lei Complementar 73/2020 - Legislativo Lei Complementar nº 073/20 - Dispõe sobre o reajuste salarial no percentual de 12,84% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui

17/07/2023

Lei Complementar 92/2023 - Legislativo
Lei Complementar nº 092/23 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 88/23

Aprovado

Não possui

17/07/2023

Lei Complementar 91/2023 - Legislativo
Lei Complementar nº 091/23 - Revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010; acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

17/07/2023

Lei Complementar 90/2023 - Legislativo
Lei Complementar nº 090/23 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo em provimento efetivo de farmacêutico-bioquímico constante na Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 88/23

Aprovado

Não possui

14/06/2023

Lei Complementar 85/2023 - Legislativo
Lei Complementar nº 085/23 - Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo

Aprovado

Não possui

12/04/2023

Lei Complementar 89/2023 - Legislativo
Lei Complementar nº 089/23 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

12/04/2023

Lei Complementar 88/2023 - Legislativo
Lei Complementar nº 088/23 - Dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

12/04/2023

Lei Complementar 87/2023 - Legislativo
Lei Complementar nº 087/23 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

23/03/2023

Lei Complementar 86/2023 - Legislativo
Lei Complementar nº 086/23 - Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério do município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

30/05/2022

Lei Complementar 84/2022 - Legislativo
Lei Complementar nº 084/22 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas e a redução da carga horária semanal para o cargo de Monitor de Alunos no âmbito do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

23/05/2022

Lei Complementar 83/2022 - Legislativo
Lei Complementar nº 083/22 - Dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efetivo na estrutura do plano de cargos e remuneração do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

11/04/2022

Lei Complementar 82/2022 - Legislativo
Lei Complementar nº 082/22 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício 2021 para o exercício 2022, para fins de incidência do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos

Aprovado

Não possui

11/04/2022

Lei Complementar 81/2022 - Legislativo
Lei Complementar nº 081/22 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério do município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

20/01/2022

Lei Complementar 80/2022 - Legislativo
Lei Complementar nº 080/22 - Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo

Aprovado

Não possui

05/08/2021

Lei Complementar 79/2021 - Legislativo
Lei Complementar nº 079/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis do exercício de 2020 para o exercício de 2021, para fins de incidência do IPTU e do ITBI

Aprovado

Não possui

17/06/2021

Lei Complementar 78/2021 - Legislativo
Lei Complementar nº 078/21 - Cria o cargo de Fisioterapeuta (30h) no Plano de Cargos e Carreiras no município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

11/06/2021

Lei Complementar 77/2021 - Legislativo
Lei Complementar nº 077/21 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

16/04/2021

Lei Complementar 76/2021 - Legislativo
Lei Complementar nº 076/21 - Altera os Anexos I e VII da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

06/05/2020

Lei Complementar 75/2020 - Legislativo
Lei Complementar nº 075/20 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social

Aprovado

Não possui

20/03/2020

Lei Complementar 74/2020 - Legislativo
Lei Complementar nº 074/20 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

16/03/2020

Lei Complementar 73/2020 - Legislativo
Lei Complementar nº 073/20 - Dispõe sobre o reajuste salarial no percentual de 12,84% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

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