Camara municipal de Alcinópolis
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 91 - Lei Complementar | 17/07/2023 |
| Anexo |
Protocolo:
91
Última Movimentação: 21/06/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Lei Complementar nº 091/23 - Revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010; acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do município de Alcinópolis
Lei Complementar nº 091/23 - Revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010; acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do município de Alcinópolis
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Tramitação