| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 09/12/2021 |
Lei Ordinária
507/2021
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Legislativo
Lei nº 507/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a área de imóvel localizada neste município a ser destinada como doação ao Sindicato dos Servidores Municipais de Alcinópolis e seus associados |
Aprovado |
Não possui
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| 18/11/2021 |
Lei Ordinária
506/2021
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Legislativo
Lei nº 506/21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alcinópolis - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 16/11/2021 |
Lei Ordinária
505/2021
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Legislativo
Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI em Alcinópolis - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 23/09/2021 |
Lei Ordinária
504/2021
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Legislativo
Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 23/09/2021 |
Lei Ordinária
504/2021
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Legislativo
Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 15/09/2021 |
Lei Ordinária
503/2021
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Legislativo
Lei nº 503/21 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio à merenda escolar da Escola Estadual Professora Romilda Costa Carneiro |
Aprovado |
Não possui
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| 15/09/2021 |
Lei Ordinária
502/2021
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Legislativo
Lei nº 502/21 - Dispõe sobre o projeto de incentivo à Piscicultura e estabelece normas no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 15/09/2021 |
Lei Ordinária
501/2021
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Legislativo
Lei nº 501/21 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias e instituições financeiras |
Aprovado |
Não possui
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| 15/09/2021 |
Lei Ordinária
500/2021
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Legislativo
Lei nº 500/21 - Altera a Lei nº 482/20, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2021 |
Aprovado |
Não possui
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| 31/08/2021 |
Lei Ordinária
499/2021
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Legislativo
Lei nº 499/21 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcinópolis MS |
Aprovado |
Não possui
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| 31/08/2021 |
Lei Ordinária
498/2021
-
Legislativo
Lei nº 498/21 - Dispõe sobre a inclusão de Conteúdo empreendedorismo no currículo das Escolas da Rede Municipal. |
Aprovado |
Não possui
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| 05/08/2021 |
Lei Ordinária
497/2021
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Legislativo
Lei nº 497/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 05/08/2021 |
Lei Ordinária
496/2021
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Legislativo
Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes |
Aprovado |
Não possui
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| 21/07/2021 |
Lei Ordinária
495/2021
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Legislativo
Lei nº 495/21 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Alcinópolis |
Aprovado |
Não possui
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| 02/07/2021 |
Lei Ordinária
494/2021
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Legislativo
Lei nº 494/21 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 29/06/2021 |
Lei Ordinária
493/2021
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Legislativo
Lei nº 493/21 - Dispõe sobre a cessão de uso de espaço físico de bem público destinado à empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL no município de Alcinópolis - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 17/06/2021 |
Lei Ordinária
492/2021
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Legislativo
Lei nº 492/21 - Altera os incisos III e V, do art. 3º, da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019 |
Aprovado |
Não possui
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| 10/06/2021 |
Lei Ordinária
491/2021
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Legislativo
Lei nº 491/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder van para transportar pessoas até a agência da Caixa Econômica Federal em Coxim - MS |
Aprovado |
Não possui
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| 07/06/2021 |
Lei Ordinária
490/2021
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Legislativo
Lei nº 490/21 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2022 |
Aprovado |
Não possui
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| 27/04/2021 |
Lei Ordinária
489/2021
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Legislativo
Lei nº 489/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 |
Aprovado |
Não possui
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