Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
09/12/2021	Lei Ordinária 507/2021 - Legislativo Lei nº 507/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a área de imóvel localizada neste município a ser destinada como doação ao Sindicato dos Servidores Municipais de Alcinópolis e seus associados	Aprovado	Não possui
18/11/2021	Lei Ordinária 506/2021 - Legislativo Lei nº 506/21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
16/11/2021	Lei Ordinária 505/2021 - Legislativo Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI em Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
23/09/2021	Lei Ordinária 504/2021 - Legislativo Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
23/09/2021	Lei Ordinária 504/2021 - Legislativo Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
15/09/2021	Lei Ordinária 503/2021 - Legislativo Lei nº 503/21 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio à merenda escolar da Escola Estadual Professora Romilda Costa Carneiro	Aprovado	Não possui
15/09/2021	Lei Ordinária 502/2021 - Legislativo Lei nº 502/21 - Dispõe sobre o projeto de incentivo à Piscicultura e estabelece normas no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
15/09/2021	Lei Ordinária 501/2021 - Legislativo Lei nº 501/21 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias e instituições financeiras	Aprovado	Não possui
15/09/2021	Lei Ordinária 500/2021 - Legislativo Lei nº 500/21 - Altera a Lei nº 482/20, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2021	Aprovado	Não possui
31/08/2021	Lei Ordinária 499/2021 - Legislativo Lei nº 499/21 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcinópolis MS	Aprovado	Não possui
31/08/2021	Lei Ordinária 498/2021 - Legislativo Lei nº 498/21 - Dispõe sobre a inclusão de Conteúdo empreendedorismo no currículo das Escolas da Rede Municipal.	Aprovado	Não possui
05/08/2021	Lei Ordinária 497/2021 - Legislativo Lei nº 497/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
05/08/2021	Lei Ordinária 496/2021 - Legislativo Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes	Aprovado	Não possui
21/07/2021	Lei Ordinária 495/2021 - Legislativo Lei nº 495/21 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
02/07/2021	Lei Ordinária 494/2021 - Legislativo Lei nº 494/21 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
29/06/2021	Lei Ordinária 493/2021 - Legislativo Lei nº 493/21 - Dispõe sobre a cessão de uso de espaço físico de bem público destinado à empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
17/06/2021	Lei Ordinária 492/2021 - Legislativo Lei nº 492/21 - Altera os incisos III e V, do art. 3º, da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019	Aprovado	Não possui
10/06/2021	Lei Ordinária 491/2021 - Legislativo Lei nº 491/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder van para transportar pessoas até a agência da Caixa Econômica Federal em Coxim - MS	Aprovado	Não possui
07/06/2021	Lei Ordinária 490/2021 - Legislativo Lei nº 490/21 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2022	Aprovado	Não possui
27/04/2021	Lei Ordinária 489/2021 - Legislativo Lei nº 489/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020	Aprovado	Não possui

09/12/2021

Lei Ordinária 507/2021 - Legislativo
Lei nº 507/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a área de imóvel localizada neste município a ser destinada como doação ao Sindicato dos Servidores Municipais de Alcinópolis e seus associados

Aprovado

Não possui

18/11/2021

Lei Ordinária 506/2021 - Legislativo
Lei nº 506/21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

16/11/2021

Lei Ordinária 505/2021 - Legislativo
Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI em Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

23/09/2021

Lei Ordinária 504/2021 - Legislativo
Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

23/09/2021

Lei Ordinária 504/2021 - Legislativo
Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

15/09/2021

Lei Ordinária 503/2021 - Legislativo
Lei nº 503/21 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio à merenda escolar da Escola Estadual Professora Romilda Costa Carneiro

Aprovado

Não possui

15/09/2021

Lei Ordinária 502/2021 - Legislativo
Lei nº 502/21 - Dispõe sobre o projeto de incentivo à Piscicultura e estabelece normas no município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

15/09/2021

Lei Ordinária 501/2021 - Legislativo
Lei nº 501/21 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias e instituições financeiras

Aprovado

Não possui

15/09/2021

Lei Ordinária 500/2021 - Legislativo
Lei nº 500/21 - Altera a Lei nº 482/20, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2021

Aprovado

Não possui

31/08/2021

Lei Ordinária 499/2021 - Legislativo
Lei nº 499/21 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcinópolis MS

Aprovado

Não possui

31/08/2021

Lei Ordinária 498/2021 - Legislativo
Lei nº 498/21 - Dispõe sobre a inclusão de Conteúdo empreendedorismo no currículo das Escolas da Rede Municipal.

Aprovado

Não possui

05/08/2021

Lei Ordinária 497/2021 - Legislativo
Lei nº 497/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

05/08/2021

Lei Ordinária 496/2021 - Legislativo
Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes

Aprovado

Não possui

21/07/2021

Lei Ordinária 495/2021 - Legislativo
Lei nº 495/21 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

02/07/2021

Lei Ordinária 494/2021 - Legislativo
Lei nº 494/21 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

29/06/2021

Lei Ordinária 493/2021 - Legislativo
Lei nº 493/21 - Dispõe sobre a cessão de uso de espaço físico de bem público destinado à empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL no município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

17/06/2021

Lei Ordinária 492/2021 - Legislativo
Lei nº 492/21 - Altera os incisos III e V, do art. 3º, da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019

Aprovado

Não possui

10/06/2021

Lei Ordinária 491/2021 - Legislativo
Lei nº 491/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder van para transportar pessoas até a agência da Caixa Econômica Federal em Coxim - MS

Aprovado

Não possui

07/06/2021

Lei Ordinária 490/2021 - Legislativo
Lei nº 490/21 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2022

Aprovado

Não possui

27/04/2021

Lei Ordinária 489/2021 - Legislativo
Lei nº 489/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020

Aprovado

Não possui

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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