Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
16/04/2019	Lei Ordinária 448/2019 - Legislativo Lei nº 448/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
03/04/2019	Lei Ordinária 446/2019 - Legislativo Lei nº 446/18 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS a celebrar parceria com o município de Coxim - MS	Aprovado	Não possui
03/04/2019	Lei Ordinária 445/2019 - Legislativo Lei nº 445/18 - Concede abono de recesso para os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde 24 horas	Aprovado	Não possui
03/04/2019	Lei Ordinária 444/2019 - Legislativo Lei nº 444/18 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal - ACEPAN	Aprovado	Não possui
03/04/2019	Lei Ordinária 443/2019 - Legislativo Lei nº 443/18 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2019	Aprovado	Não possui
03/04/2019	Lei Ordinária 442/2019 - Legislativo Lei nº 442/18 - Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018 a 2021	Aprovado	Não possui
03/04/2019	Lei Ordinária 58/2019 - Legislativo Lei Complementar nº 058/17 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/2013 - Código Tributário Municipal, com alterações posteriores introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016	Aprovado	Não possui
27/03/2019	Lei Ordinária 441/2019 - Legislativo Lei nº 441/18 - Autoriza o poder executivo a firmar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Alcinópolis, visando ceder espaço e proporcionar apoio para fomento de suas atividades	Aprovado	Não possui
26/03/2019	Lei Ordinária 447/2019 - Legislativo Lei nº 447/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com empresas e/ou fundações sem fins lucrativos, com vista a adoção de um modelo de desenvolvimento do município, para implantação do sistema de integração agricultura-pecuária	Aprovado	Não possui
03/09/2018	Lei Ordinária 440/2018 - Legislativo Lei nº 440/18 - Dispõe sobre afixação de placa informatizada no local de toda e qualquer obra ou prestação de serviço, inclusive reformas, diretas ou indiretas, que utilizem recursos próprios e em parcerias, totais ou parciais, derivados da adm pública	Aprovado	Não possui
03/09/2018	Lei Ordinária 439/2018 - Legislativo Lei nº 439/18 - Dá denominação de "Romualdo Martins de Almeida" ao prédio da Coordenadoria Municipal de Controle de Vetores - CMCV	Aprovado	Não possui
11/07/2018	Lei Ordinária 438/2018 - Legislativo Lei nº 438/18 - Autoriza o município de Alcinópolis a celebrar parceria com a Fundação Pio XII para o 8º Leilão Direito de Viver de Alcinópolis - MS, em prol do Hospital de Amor de Barretos - SP	Aprovado	Não possui
05/07/2018	Lei Ordinária 437/2018 - Legislativo Lei nº 437/18 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
05/07/2018	Lei Ordinária 436/2018 - Legislativo Lei nº 436/18 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis	Aprovado	Não possui
05/07/2018	Lei Ordinária 435/2018 - Legislativo Lei nº 435/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos mutuários dos lotes dos Conjuntos Habitacionais "Nascer do Sol" e "Pôr do Sol"	Aprovado	Não possui
05/07/2018	Lei Ordinária 434/2018 - Legislativo Lei nº 434/18 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais "Construindo Sonhos"	Aprovado	Não possui
24/05/2018	Lei Ordinária 433/2018 - Legislativo Lei nº 433/18 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2019	Aprovado	Não possui
22/03/2018	Lei Ordinária 432/2018 - Legislativo Lei nº 432/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Alto Taquari - MT, visando a mútua colaboração no transporte escolar de alunos	Aprovado	Não possui
22/03/2018	Lei Ordinária 430/2018 - Legislativo Lei nº 430/2018 - Cria o símbolo arqueológico do município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
12/03/2018	Lei Ordinária 431/2018 - Legislativo Lei nº 431/18 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui

16/04/2019

Lei Ordinária 448/2019 - Legislativo
Lei nº 448/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

03/04/2019

Lei Ordinária 446/2019 - Legislativo
Lei nº 446/18 - Autoriza o município de Alcinópolis - MS a celebrar parceria com o município de Coxim - MS

Aprovado

Não possui

03/04/2019

Lei Ordinária 445/2019 - Legislativo
Lei nº 445/18 - Concede abono de recesso para os trabalhadores da Unidade Básica de Saúde 24 horas

Aprovado

Não possui

03/04/2019

Lei Ordinária 444/2019 - Legislativo
Lei nº 444/18 - Autoriza o poder executivo municipal a filiar-se, manter-se filiado e contribuir mensalmente com a Agência de Desenvolvimento Econômico Cerrado Pantanal - ACEPAN

Aprovado

Não possui

03/04/2019

Lei Ordinária 443/2019 - Legislativo
Lei nº 443/18 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2019

Aprovado

Não possui

03/04/2019

Lei Ordinária 442/2019 - Legislativo
Lei nº 442/18 - Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018 a 2021

Aprovado

Não possui

03/04/2019

Lei Ordinária 58/2019 - Legislativo
Lei Complementar nº 058/17 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/2013 - Código Tributário Municipal, com alterações posteriores introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016

Aprovado

Não possui

27/03/2019

Lei Ordinária 441/2019 - Legislativo
Lei nº 441/18 - Autoriza o poder executivo a firmar parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Alcinópolis, visando ceder espaço e proporcionar apoio para fomento de suas atividades

Aprovado

Não possui

26/03/2019

Lei Ordinária 447/2019 - Legislativo
Lei nº 447/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com empresas e/ou fundações sem fins lucrativos, com vista a adoção de um modelo de desenvolvimento do município, para implantação do sistema de integração agricultura-pecuária

Aprovado

Não possui

03/09/2018

Lei Ordinária 440/2018 - Legislativo
Lei nº 440/18 - Dispõe sobre afixação de placa informatizada no local de toda e qualquer obra ou prestação de serviço, inclusive reformas, diretas ou indiretas, que utilizem recursos próprios e em parcerias, totais ou parciais, derivados da adm pública

Aprovado

Não possui

03/09/2018

Lei Ordinária 439/2018 - Legislativo
Lei nº 439/18 - Dá denominação de "Romualdo Martins de Almeida" ao prédio da Coordenadoria Municipal de Controle de Vetores - CMCV

Aprovado

Não possui

11/07/2018

Lei Ordinária 438/2018 - Legislativo
Lei nº 438/18 - Autoriza o município de Alcinópolis a celebrar parceria com a Fundação Pio XII para o 8º Leilão Direito de Viver de Alcinópolis - MS, em prol do Hospital de Amor de Barretos - SP

Aprovado

Não possui

05/07/2018

Lei Ordinária 437/2018 - Legislativo
Lei nº 437/18 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

05/07/2018

Lei Ordinária 436/2018 - Legislativo
Lei nº 436/18 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis

Aprovado

Não possui

05/07/2018

Lei Ordinária 435/2018 - Legislativo
Lei nº 435/18 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos mutuários dos lotes dos Conjuntos Habitacionais "Nascer do Sol" e "Pôr do Sol"

Aprovado

Não possui

05/07/2018

Lei Ordinária 434/2018 - Legislativo
Lei nº 434/18 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais "Construindo Sonhos"

Aprovado

Não possui

24/05/2018

Lei Ordinária 433/2018 - Legislativo
Lei nº 433/18 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2019

Aprovado

Não possui

22/03/2018

Lei Ordinária 432/2018 - Legislativo
Lei nº 432/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Alto Taquari - MT, visando a mútua colaboração no transporte escolar de alunos

Aprovado

Não possui

22/03/2018

Lei Ordinária 430/2018 - Legislativo
Lei nº 430/2018 - Cria o símbolo arqueológico do município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

12/03/2018

Lei Ordinária 431/2018 - Legislativo
Lei nº 431/18 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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