PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 556/2023, que passa a v...
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PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterados os Anexos I e II da Lei Municipal nº 556/2023, que passa a vigorar em conformidade com a redação dos Anexos I e II desta Lei. 556/2023. Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal n° Art. 3º As despesas para aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 589/2025.
Alcinópolis-MS, 19 de fevereiro de 2026.
WELITON DA SILVASnta GUIMARĀES Prefeito Municipal
