Projetos de Lei do Executivo 1/2026

Executivo

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Projeto Projetos de Lei do Executivo 1/2026

Data de publicação 19/02/2026

Protocolo f788c53b

Status Aprovado

Última movimentação 02/03/2026

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projetos de Lei do Executivo 1/2026

Projeto principal

02/03/2026

d5oGAxJdZhltdV8LZEPsU65qRqdJ3fFi.pdf

Arquivo vinculado

02/03/2026

Tramitação

Encaminhado 02/03/2026 08:47

Secretaria -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 02/03/2026 08:39

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessões relacionadas

Sessão Ordinária 02

Projeto com resumo de votação disponível.

02/03/2026

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