Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
15/09/2022	Lei Ordinária 527/2022 - Legislativo Lei nº 527/22 - Autoriza a administração pública municipal a doar bens móveis inservíveis de seu patrimônio a entidades públicas e privadas	Aprovado	Não possui
13/09/2022	Lei Ordinária 526/2022 - Legislativo Lei nº 526/22 - Denomina de "Flávia Gonçalves Pereira França" a quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcino Carneiro no município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
23/08/2022	Lei Ordinária 525/2022 - Legislativo Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
16/08/2022	Lei Ordinária 524/2022 - Legislativo Lei nº 524/22 - Autoriza desafetação e permuta de imóvel	Aprovado	Não possui
30/06/2022	Lei Ordinária 523/2022 - Legislativo Lei nº 523/22 - Cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022	Aprovado	Não possui
23/06/2022	Lei Ordinária 522/2022 - Legislativo Lei nº 522/22 - Institui o Programa "Juro Zero" no âmbito do município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
23/06/2022	Lei Ordinária 521/2022 - Legislativo Lei nº 521/22 - Cria Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022	Aprovado	Não possui
14/06/2022	Lei Ordinária 520/2022 - Legislativo Lei nº 520/22 - Dispõe sobre autorização de transporte em ambulância e/ou UTI Móvel de pacientes do município para outros centros urbanos até 380 quilômetros de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
14/06/2022	Lei Ordinária 519/2022 - Legislativo Lei nº 519/22 - Dispõe sobre a Brigada Voluntária Civil de Incêndios com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e quaimadas urbanas	Aprovado	Não possui
23/05/2022	Lei Ordinária 518/2022 - Legislativo Lei nº 518/22 - Dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes	Aprovado	Não possui
17/05/2022	Lei Ordinária 517/2022 - Legislativo Lei nº 517/22 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2023	Aprovado	Não possui
11/04/2022	Lei Ordinária 516/2022 - Legislativo Lei nº 516/22 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
15/02/2022	Lei Ordinária 515/2022 - Legislativo Lei nº 515/22 - Denomina todas as ruas do Pólo Industrial "Thiago Carneiro Pereira"	Aprovado	Não possui
15/02/2022	Lei Ordinária 514/2022 - Legislativo Lei nº 514/22 - Denomina o logradouro público Pólo Industrial de "Thiago Carneiro Pereira"	Aprovado	Não possui
20/01/2022	Lei Ordinária 513/2022 - Legislativo Lei nº 513/22 - Autoriza a concessão de vale refeição aos servidores públicos municipais e prestadores de serviços plantonistas da UBS 24h de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
20/01/2022	Lei Ordinária 512/2022 - Legislativo Lei nº 512/22 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
20/01/2022	Lei Ordinária 511/2022 - Legislativo Lei nº 511/22 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
12/01/2022	Lei Ordinária 510/2022 - Legislativo Lei nº 510/21 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2022	Aprovado	Não possui
09/12/2021	Lei Ordinária 509/2021 - Legislativo Lei nº 509/21 - Autoriza a aquisição através de desapropriação de área imóvel urbana para destinação de implantação de quadras esportivas de basquete e futebol society no bairro Jardim Alegre	Aprovado	Não possui
09/12/2021	Lei Ordinária 508/2021 - Legislativo Lei nº 508/21 - Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos no município de Alcinópolis	Aprovado	Não possui

15/09/2022

Lei Ordinária 527/2022 - Legislativo
Lei nº 527/22 - Autoriza a administração pública municipal a doar bens móveis inservíveis de seu patrimônio a entidades públicas e privadas

Aprovado

Não possui

13/09/2022

Lei Ordinária 526/2022 - Legislativo
Lei nº 526/22 - Denomina de "Flávia Gonçalves Pereira França" a quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcino Carneiro no município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

23/08/2022

Lei Ordinária 525/2022 - Legislativo
Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

16/08/2022

Lei Ordinária 524/2022 - Legislativo
Lei nº 524/22 - Autoriza desafetação e permuta de imóvel

Aprovado

Não possui

30/06/2022

Lei Ordinária 523/2022 - Legislativo
Lei nº 523/22 - Cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022

Aprovado

Não possui

23/06/2022

Lei Ordinária 522/2022 - Legislativo
Lei nº 522/22 - Institui o Programa "Juro Zero" no âmbito do município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

23/06/2022

Lei Ordinária 521/2022 - Legislativo
Lei nº 521/22 - Cria Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022

Aprovado

Não possui

14/06/2022

Lei Ordinária 520/2022 - Legislativo
Lei nº 520/22 - Dispõe sobre autorização de transporte em ambulância e/ou UTI Móvel de pacientes do município para outros centros urbanos até 380 quilômetros de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

14/06/2022

Lei Ordinária 519/2022 - Legislativo
Lei nº 519/22 - Dispõe sobre a Brigada Voluntária Civil de Incêndios com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e quaimadas urbanas

Aprovado

Não possui

23/05/2022

Lei Ordinária 518/2022 - Legislativo
Lei nº 518/22 - Dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes

Aprovado

Não possui

17/05/2022

Lei Ordinária 517/2022 - Legislativo
Lei nº 517/22 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Alcinópolis para o exercício de 2023

Aprovado

Não possui

11/04/2022

Lei Ordinária 516/2022 - Legislativo
Lei nº 516/22 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

15/02/2022

Lei Ordinária 515/2022 - Legislativo
Lei nº 515/22 - Denomina todas as ruas do Pólo Industrial "Thiago Carneiro Pereira"

Aprovado

Não possui

15/02/2022

Lei Ordinária 514/2022 - Legislativo
Lei nº 514/22 - Denomina o logradouro público Pólo Industrial de "Thiago Carneiro Pereira"

Aprovado

Não possui

20/01/2022

Lei Ordinária 513/2022 - Legislativo
Lei nº 513/22 - Autoriza a concessão de vale refeição aos servidores públicos municipais e prestadores de serviços plantonistas da UBS 24h de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

20/01/2022

Lei Ordinária 512/2022 - Legislativo
Lei nº 512/22 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

20/01/2022

Lei Ordinária 511/2022 - Legislativo
Lei nº 511/22 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

12/01/2022

Lei Ordinária 510/2022 - Legislativo
Lei nº 510/21 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2022

Aprovado

Não possui

09/12/2021

Lei Ordinária 509/2021 - Legislativo
Lei nº 509/21 - Autoriza a aquisição através de desapropriação de área imóvel urbana para destinação de implantação de quadras esportivas de basquete e futebol society no bairro Jardim Alegre

Aprovado

Não possui

09/12/2021

Lei Ordinária 508/2021 - Legislativo
Lei nº 508/21 - Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos Sólidos no município de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros