Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
15/09/2017	Lei Complementar 23/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 023/09 - Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 22/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 022/09 - Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 14/07, de 13 de março de 2007	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 21/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 021/08 - Amplia os períodos da licença à gestante e da licença por adoção	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 20/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 020/08 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 19/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 019/08 - Dispõe sobre reajuste da remuneração base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, previsto na Lei Complementar nº 02/02, de 02 de fevereiro de 2002, alterados pelas Leis Municipais nº 188/02 e 217/05	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 18/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 018/08 - Altera as Tabelas 4 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 014/07, de 13 de março de 2007	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 17/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 017/08 - Dispõe sobre o reajuste , no percentual de 10%, no vencimento base dos servidores do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 16/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 016/08 - Altera a Tabela I do Anexo V, da Lei Complementar nº 09/05, de 13 de dezembro de 2005	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 15/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 015/07 - Altera as Tabelas 4 e 5 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 14/07, de 13 de março de 2007	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 14/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 014/07 - Altera as Tabelas 1 a 10 do anexo I; e Tabela 1, 2 e 3 do Anexo II e Anexo III da Lei nº 132/01 (...)	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 13/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 013/07 - Dispõe sobre o pagamento de férias proporcionais aos membros do magistério municipal	Aprovado	Não possui
14/09/2017	Lei Complementar 12/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 012/06 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 - Categoria Funcional 7 - Cargos de Atividades Profissionais de Nível Elementar - PNDE - atualizada pela Lei nº 152/02	Aprovado	Não possui
13/09/2017	Lei Complementar 54/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 054/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Saúde a fim de alcançar o valor do Piso Salarial Nacional da categoria	Aprovado	Não possui
13/09/2017	Lei Complementar 53/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 053/16 - Dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador de Oficinas e Motorista de Transporte Escolar no âmbito do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
13/09/2017	Lei Complementar 52/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município	Aprovado	Não possui
13/09/2017	Lei Complementar 51/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 051/16 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 11,36% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
13/09/2017	Lei Complementar 44/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 044/94 - Institui o Código de Posturas do município de Alcinópolis - MS, em consonância com a Lei nº 028, Lei Orgânica do Município e a Lei nº 029, Código Tributário	Aprovado	Não possui
13/09/2017	Lei Complementar 41/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 041/94 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
13/09/2017	Lei Complementar 11/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 011/06 - Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos	Aprovado	Não possui
13/09/2017	Lei Complementar 10/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 010/06 - Altera a redação do Artigo 8º e suprime o Artigo 12 e seu Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 02/02, de 04 de fevereiro de 2002	Aprovado	Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 23/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 023/09 - Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 22/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 022/09 - Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 14/07, de 13 de março de 2007

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 21/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 021/08 - Amplia os períodos da licença à gestante e da licença por adoção

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 20/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 020/08 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 19/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 019/08 - Dispõe sobre reajuste da remuneração base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, previsto na Lei Complementar nº 02/02, de 02 de fevereiro de 2002, alterados pelas Leis Municipais nº 188/02 e 217/05

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 18/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 018/08 - Altera as Tabelas 4 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 014/07, de 13 de março de 2007

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 17/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 017/08 - Dispõe sobre o reajuste , no percentual de 10%, no vencimento base dos servidores do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 16/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 016/08 - Altera a Tabela I do Anexo V, da Lei Complementar nº 09/05, de 13 de dezembro de 2005

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 15/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 015/07 - Altera as Tabelas 4 e 5 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 14/07, de 13 de março de 2007

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 14/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 014/07 - Altera as Tabelas 1 a 10 do anexo I; e Tabela 1, 2 e 3 do Anexo II e Anexo III da Lei nº 132/01 (...)

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 13/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 013/07 - Dispõe sobre o pagamento de férias proporcionais aos membros do magistério municipal

Aprovado

Não possui

14/09/2017

Lei Complementar 12/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 012/06 - Dispõe sobre alteração da Tabela 10 - Categoria Funcional 7 - Cargos de Atividades Profissionais de Nível Elementar - PNDE - atualizada pela Lei nº 152/02

Aprovado

Não possui

13/09/2017

Lei Complementar 54/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 054/16 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complementação salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Saúde a fim de alcançar o valor do Piso Salarial Nacional da categoria

Aprovado

Não possui

13/09/2017

Lei Complementar 53/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 053/16 - Dispõe sobre a criação dos cargos de Coordenador de Oficinas e Motorista de Transporte Escolar no âmbito do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

13/09/2017

Lei Complementar 52/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 052/16 - Fixa novo piso salarial para os Agentes de Saúde do município

Aprovado

Não possui

13/09/2017

Lei Complementar 51/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 051/16 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 11,36% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

13/09/2017

Lei Complementar 44/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 044/94 - Institui o Código de Posturas do município de Alcinópolis - MS, em consonância com a Lei nº 028, Lei Orgânica do Município e a Lei nº 029, Código Tributário

Aprovado

Não possui

13/09/2017

Lei Complementar 41/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 041/94 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

13/09/2017

Lei Complementar 11/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 011/06 - Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos

Aprovado

Não possui

13/09/2017

Lei Complementar 10/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 010/06 - Altera a redação do Artigo 8º e suprime o Artigo 12 e seu Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 02/02, de 04 de fevereiro de 2002

Aprovado

Não possui

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros