Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
15/09/2017	Lei Complementar 43/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 043/13 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 42/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 042/13 - Dispõe da nova redação do art. 27 da Lei Complementar nº 033/11 e altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Complementar nº 041/13	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 41/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 41/13 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,77% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 40/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 040/13 - Altera os dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do magistério municipal	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 39/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 039/11 - Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 38/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 038/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 6,00% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Público Municipal	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 37/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 037/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 035/11, de 20 de maio de 2011	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 36/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 036/11 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 35/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 035/11 - Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Cargos e Salários da Prefeitura de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 34/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 034/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,5% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 33/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 033/11 - Dispõe sobre nova redação da Lei Complementar nº 09/05, de 13 de dezembro de 2005, que criou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 32/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 032/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 11,50%, escalonado em 3,5% com efeito retroativo em 01 de abril de 2011 de imediato e 8% em 01 de abril de 2012, no vencimento base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 31/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 031/10 - Altera a redação dos artigos 11, 14, 61 e 295, da Lei nº 029/93, de 23 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 30/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 030/10 - Altera o símbolo PNS 3.2.03, da Tabela 5, dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 29/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 029/10 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 3,5%, no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 28/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 028/10 - Dispõe sobre a alteração do quadro de referências salariais dos servidores públicos municipais	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 27/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 027/10 - Altera as Tabelas 4 dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 26/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 026/10 - Altera disposições da Lei Complementar nº 14/07, de 13 de março de 2007	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 25/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 025/09 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III, do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica	Aprovado	Não possui
15/09/2017	Lei Complementar 24/2017 - Legislativo Lei Complementar nº 024/09 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Municipal	Aprovado	Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 43/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 043/13 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 42/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 042/13 - Dispõe da nova redação do art. 27 da Lei Complementar nº 033/11 e altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Complementar nº 041/13

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 41/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 41/13 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,77% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 40/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 040/13 - Altera os dispositivos do Plano de Cargos e Carreira do magistério municipal

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 39/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 039/11 - Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 38/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 038/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 6,00% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Público Municipal

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 37/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 037/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 035/11, de 20 de maio de 2011

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 36/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 036/11 - Institui a Política Municipal de Meio Ambiente

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 35/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 035/11 - Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Cargos e Salários da Prefeitura de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 34/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 034/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,5% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 33/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 033/11 - Dispõe sobre nova redação da Lei Complementar nº 09/05, de 13 de dezembro de 2005, que criou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 32/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 032/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 11,50%, escalonado em 3,5% com efeito retroativo em 01 de abril de 2011 de imediato e 8% em 01 de abril de 2012, no vencimento base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 31/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 031/10 - Altera a redação dos artigos 11, 14, 61 e 295, da Lei nº 029/93, de 23 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 30/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 030/10 - Altera o símbolo PNS 3.2.03, da Tabela 5, dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 29/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 029/10 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 3,5%, no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 28/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 028/10 - Dispõe sobre a alteração do quadro de referências salariais dos servidores públicos municipais

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 27/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 027/10 - Altera as Tabelas 4 dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 26/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 026/10 - Altera disposições da Lei Complementar nº 14/07, de 13 de março de 2007

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 25/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 025/09 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III, do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica

Aprovado

Não possui

15/09/2017

Lei Complementar 24/2017 - Legislativo
Lei Complementar nº 024/09 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Municipal

Aprovado

Não possui

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