| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 27/06/2024 |
Lei Ordinária
/2024
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Legislativo
Lei n° 569/24 - Institui e inclui no calendário Oficial de eventos de Alcinópolis - MS "a Semana Municipal da Segurança Pública e Cidadania". |
Aprovado |
Não possui
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| 27/06/2024 |
Lei Ordinária
/2024
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Legislativo
Lei n° 570/24 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino Municipal e particular. |
Aprovado |
Não possui
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| 27/06/2024 |
Lei Ordinária
/2024
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Legislativo
Lei n° 571/24 - Denomina de Aldo de Oliveira a Academia da Saúde em Alcinópolis - MS. |
Aprovado |
Não possui
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| 27/06/2024 |
Lei Ordinária
/2024
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Legislativo
Lei n° 572/24 - Denomina de Júlio Narciso de Almeida o salão de Baile do Conviver (Centro de Convivência da Melhor Idade, Bercholina Martins de Souza). |
Aprovado |
Não possui
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| 27/06/2024 |
Lei Ordinária
/2024
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Legislativo
Lei n° 573/24 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 539/2023. |
Aprovado |
Não possui
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| 26/06/2024 |
Lei Ordinária
573/2024
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Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 539/2023 |
Aprovado |
Não possui
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| 26/06/2024 |
Lei Ordinária
572/2024
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Legislativo
DENOMINA DE "JÚLIO NARCISO DE ALMEIDA" O SALÃO DE BAILE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE - CONVIVER |
Aprovado |
Não possui
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| 26/06/2024 |
Lei Ordinária
571/2024
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Legislativo
DENOMINA DE "ALDO DE OLIVEIRA" A ACADEMIA DA SAÚDE EM ALCINÓPOLIS. |
Aprovado |
Não possui
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| 19/06/2024 |
Lei Ordinária
570/2024
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Legislativo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR. |
Aprovado |
Não possui
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| 19/06/2024 |
Lei Ordinária
569/2024
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Legislativo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ALCINÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA |
Aprovado |
Não possui
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| 11/06/2024 |
Lei Ordinária
/2024
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Legislativo
Lei n° 566/24 - Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Alcinópolis-MS |
Aprovado |
Não possui
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| 11/06/2024 |
Lei Ordinária
/2024
-
Legislativo
Lei n° 567/24 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Alcinópolis para a Legislatura 2025/2028 |
Aprovado |
Não possui
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| 11/06/2024 |
Lei Ordinária
/2024
-
Legislativo
Lei n° 568/24 - Institui e inclui no calendário Oficial e eventos do município, o " Encontro e exposição de carros antigos e originais e (clássicos)" |
Aprovado |
Não possui
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| 06/06/2024 |
Lei Ordinária
568/2024
-
Legislativo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS DO MUNICÍPIO O ENCONTRO E EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTIGOS E ORIGINAIS (CLÁSSICOS). |
Aprovado |
Não possui
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| 06/06/2024 |
Lei Ordinária
567/2024
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Legislativo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 |
Aprovado |
Não possui
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| 06/06/2024 |
Lei Ordinária
566/2024
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Legislativo
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALCINÓPOLIS |
Aprovado |
Não possui
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| 06/06/2024 |
Lei Ordinária
102/2024
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Legislativo
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS. |
Aprovado |
Não possui
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| 06/06/2024 |
Lei Ordinária
101/2024
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Legislativo
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS -MS |
Aprovado |
Não possui
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| 13/05/2024 |
Lei Ordinária
/2024
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Legislativo
Lei n° 564/24 - Institui a Campanha "Agosto Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Alcinópolis-MS. |
Aprovado |
Não possui
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| 13/05/2024 |
Lei Ordinária
/2024
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Legislativo
Lei n° 565/24 - Institui a campanha de valorização da vida denominada "Setembro Amarelo" e o Dia Municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial do município de Alcinópolis-MS. |
Aprovado |
Não possui
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