Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
31/08/2017	Lei Ordinária 154/2017 - Legislativo Lei nº 154/02 - Dispõe sobre o parcelamento das dívidas ativas existentes no município	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 153/2017 - Legislativo Lei nº 153/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria entre o município e a Instituição Comunitária de Crédito do Povo MS, Organização da Sociedade Civil de interesse público, com objetivo precípuo de conceder crédito a micros...	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 152/2017 - Legislativo Lei nº 152/02 - Altera as Tabelas 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 e cria a Tabela 11 no Anexo I da Lei nº 024/93; Altera o Anexo III da Lei nº 083/98; e altera o Anexo III - Tabela 4 atualizada pela Lei nº 125/01	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 151/2017 - Legislativo Lei nº 151/02 - Altera o Anexo Único da Lei nº 140/01	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 150/2017 - Legislativo Lei nº 150/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 149/2017 - Legislativo Lei nº 149/02 - Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 148/2017 - Legislativo Lei nº 148/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 147/2017 - Legislativo Lei nº 147/02 - Autoriza o Poder Executivo a comprar imóvel urbano para instalação de unidade de saúde e implantação de mini Posto de Saúde	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 146/2017 - Legislativo Lei nº 146/02 - Altera o Anexo Único - Saúde - Sub Item 2 da Lei 127/01	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 145/2017 - Legislativo Lei nº 145/02 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais - Morar Feliz	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 144/2017 - Legislativo Lei nº 144/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 20% o orçamento Programa Vigente para o exercício 2002 da Prefeitura de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 143/2017 - Legislativo Lei nº 143/01 - Dispõe sobre a alteração de denominação da Secretaria de Desenvolvimento, prevista na Lei nº 064/96	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 141/2017 - Legislativo Lei nº 141/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento do Programa Vigente para o exercício de 2001, da Prefeitura de Alcinópolis	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 140/2017 - Legislativo Lei nº 140/01 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2002 a 2005	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 139/2017 - Legislativo Lei nº 139/01 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 138/2017 - Legislativo Lei nº 138/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento Programa Vigente para o exercício de 2001 da Prefeitura de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 137/2017 - Legislativo Lei nº 137/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 136/2017 - Legislativo Lei nº 136/01 - Dispõe sobre a criação do Programa Escola a Toda Hora	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 135/2017 - Legislativo Lei nº 135/01 - Revoga a Lei nº 087/99, de 26 de abril de 1999, que se trata do Fundo de Assistência ao Servidor de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
30/08/2017	Lei Ordinária 134/2017 - Legislativo Lei nº 134/01 - Disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis	Aprovado	Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 154/2017 - Legislativo
Lei nº 154/02 - Dispõe sobre o parcelamento das dívidas ativas existentes no município

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 153/2017 - Legislativo
Lei nº 153/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria entre o município e a Instituição Comunitária de Crédito do Povo MS, Organização da Sociedade Civil de interesse público, com objetivo precípuo de conceder crédito a micros...

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 152/2017 - Legislativo
Lei nº 152/02 - Altera as Tabelas 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 e cria a Tabela 11 no Anexo I da Lei nº 024/93; Altera o Anexo III da Lei nº 083/98; e altera o Anexo III - Tabela 4 atualizada pela Lei nº 125/01

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 151/2017 - Legislativo
Lei nº 151/02 - Altera o Anexo Único da Lei nº 140/01

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 150/2017 - Legislativo
Lei nº 150/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 149/2017 - Legislativo
Lei nº 149/02 - Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 148/2017 - Legislativo
Lei nº 148/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 147/2017 - Legislativo
Lei nº 147/02 - Autoriza o Poder Executivo a comprar imóvel urbano para instalação de unidade de saúde e implantação de mini Posto de Saúde

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 146/2017 - Legislativo
Lei nº 146/02 - Altera o Anexo Único - Saúde - Sub Item 2 da Lei 127/01

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 145/2017 - Legislativo
Lei nº 145/02 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais - Morar Feliz

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 144/2017 - Legislativo
Lei nº 144/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 20% o orçamento Programa Vigente para o exercício 2002 da Prefeitura de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 143/2017 - Legislativo
Lei nº 143/01 - Dispõe sobre a alteração de denominação da Secretaria de Desenvolvimento, prevista na Lei nº 064/96

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 141/2017 - Legislativo
Lei nº 141/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento do Programa Vigente para o exercício de 2001, da Prefeitura de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 140/2017 - Legislativo
Lei nº 140/01 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2002 a 2005

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 139/2017 - Legislativo
Lei nº 139/01 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 138/2017 - Legislativo
Lei nº 138/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar em mais 10% o orçamento Programa Vigente para o exercício de 2001 da Prefeitura de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 137/2017 - Legislativo
Lei nº 137/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 136/2017 - Legislativo
Lei nº 136/01 - Dispõe sobre a criação do Programa Escola a Toda Hora

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 135/2017 - Legislativo
Lei nº 135/01 - Revoga a Lei nº 087/99, de 26 de abril de 1999, que se trata do Fundo de Assistência ao Servidor de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

30/08/2017

Lei Ordinária 134/2017 - Legislativo
Lei nº 134/01 - Disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis

Aprovado

Não possui

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ATAS E PAUTAS

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