Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
31/08/2017	Lei Ordinária 175/2017 - Legislativo Lei nº 175/03 - Autoriza o Prefeito a desapropriar a área urbana conhecida como Vila Coan para regularização e legalização perante os órgãos públicos competentes	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 174/2017 - Legislativo Lei nº 174/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 173/2017 - Legislativo Lei nº 173/03 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar convênio para empréstimo junto a Caixa Econômica Federal	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 172/2017 - Legislativo Lei nº 172/03 - Denomina o Centro de Convivência da Melhor Idade da cidade de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 171/2017 - Legislativo Lei nº 171/02 - Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 169/2017 - Legislativo Lei nº 169/02 - Dispõe sobre a regularização e loteamento do imóvel adquirido do senhor João Aparecido Alves da Silva	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 168/2017 - Legislativo Lei nº 168/02 - Institui, no âmbito do município de Alcinópolis - MS, o serviço de transporte de passageiro em motocicleta - moto-táxi -	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 167/2017 - Legislativo Lei nº 167/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Camapuã - MS	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 166/2017 - Legislativo Lei nº 166/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 165/2017 - Legislativo Lei nº 165/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 164/2017 - Legislativo Lei nº 164/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 163/2017 - Legislativo Lei nº 163/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 162/2017 - Legislativo Lei nº 162/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 161/2017 - Legislativo Lei nº 161/02 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2002 a 2005	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 160/2017 - Legislativo Lei nº 160/02 - Autoriza o Poder Executivo comprar, regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado Vila Coan	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 159/2017 - Legislativo Lei nº 159/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimo funcional junto a qualquer instituição financeira cadastrada no Brasil	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 158/2017 - Legislativo Lei nº 158/02 - Autoriza o Poder Executivo regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado Vila Novo Belo Horizonte	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 157/2017 - Legislativo Lei nº 157/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimos junto a Caixa Econômica Federal	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 156/2017 - Legislativo Lei nº 156/02 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003	Aprovado	Não possui
31/08/2017	Lei Ordinária 155/2017 - Legislativo Lei nº 155/02 - Dá nova denominação à Biblioteca Pública Municipal de Alcinópolis - MS	Aprovado	Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 175/2017 - Legislativo
Lei nº 175/03 - Autoriza o Prefeito a desapropriar a área urbana conhecida como Vila Coan para regularização e legalização perante os órgãos públicos competentes

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 174/2017 - Legislativo
Lei nº 174/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 173/2017 - Legislativo
Lei nº 173/03 - Autoriza o Poder Legislativo a efetuar convênio para empréstimo junto a Caixa Econômica Federal

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 172/2017 - Legislativo
Lei nº 172/03 - Denomina o Centro de Convivência da Melhor Idade da cidade de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 171/2017 - Legislativo
Lei nº 171/02 - Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 169/2017 - Legislativo
Lei nº 169/02 - Dispõe sobre a regularização e loteamento do imóvel adquirido do senhor João Aparecido Alves da Silva

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 168/2017 - Legislativo
Lei nº 168/02 - Institui, no âmbito do município de Alcinópolis - MS, o serviço de transporte de passageiro em motocicleta - moto-táxi -

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 167/2017 - Legislativo
Lei nº 167/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Camapuã - MS

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 166/2017 - Legislativo
Lei nº 166/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 165/2017 - Legislativo
Lei nº 165/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 164/2017 - Legislativo
Lei nº 164/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 163/2017 - Legislativo
Lei nº 163/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 162/2017 - Legislativo
Lei nº 162/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 161/2017 - Legislativo
Lei nº 161/02 - Altera a Lei nº 140/01 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Alcinópolis - MS para o quadriênio 2002 a 2005

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 160/2017 - Legislativo
Lei nº 160/02 - Autoriza o Poder Executivo comprar, regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado Vila Coan

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 159/2017 - Legislativo
Lei nº 159/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimo funcional junto a qualquer instituição financeira cadastrada no Brasil

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 158/2017 - Legislativo
Lei nº 158/02 - Autoriza o Poder Executivo regularizar e doar lotes urbanos no loteamento denominado Vila Novo Belo Horizonte

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 157/2017 - Legislativo
Lei nº 157/02 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio para empréstimos junto a Caixa Econômica Federal

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 156/2017 - Legislativo
Lei nº 156/02 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003

Aprovado

Não possui

31/08/2017

Lei Ordinária 155/2017 - Legislativo
Lei nº 155/02 - Dá nova denominação à Biblioteca Pública Municipal de Alcinópolis - MS

Aprovado

Não possui

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