Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

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Número	Descrição	Responsável	Situação
2/2026	Projetos de Lei do Executivo Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 556/2023, e dá outras providências."	Executivo	Lido
1/2026	Projetos de Lei do Executivo Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento do solo urbanо (loteamento...	Executivo	Lido
25/2025	Projetos de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 025/2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços...	Executivo	Lido
24/2025	Projetos de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 024/2025 Ementa: "Dispõe sobre o Programa muncipal de Apoio ao Produtor Rural e à...	Executivo	Lido
10/2025	Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 - Ementa: "Dispõe sobre ampliação da jornada de trabalho d...	Executivo	Lido
23/2025	Projeto de Lei Projeto de Lei nº 023/2025	Executivo	Lido
13/2025	Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2025	Executivo	Lido
22/2025	Projetos de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 022/2025 -	Executivo	Lido
11/2025	Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 -	Executivo	Lido
12/2025	Projeto de Lei Complementar do Executivo Projeto de Lei Complementar nº 012/2025	Executivo	Lido