Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
12/05/2020	Portarias 10/2020 Portaria nº 010/09 - Concede gratificação de função à servidora Adriana Rodrigues de Morais	Legislativo	Aprovado
12/05/2020	Portarias 7/2020 Portaria nº 007/20 - Concede férias regulamentares à servidora Deuseli Crisóstomo da Silva	Legislativo	Aprovado
12/05/2020	Portarias 8/2020 Portaria nº 008/20 - Concede férias regulamentares à servidora Datieli Inácio de Brito	Legislativo	Aprovado
12/05/2020	Portarias 12/2020 Portaria nº 012/08 - Nomeia João Eduardo Baida para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico	Legislativo	Aprovado
12/05/2020	Lei Ordinária 476/2020 Lei nº 476/20 - Concede a recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal	Legislativo	Aprovado
11/05/2020	Portarias 7/2020 Portaria nº 007/09 - Nomeia Luziano Furtado de Souza para exercer o cargo em comissão de Assessor Pa...	Legislativo	Aprovado
06/05/2020	Lei Ordinária 475/2020 Lei nº 475/20 - Dispõe sobre a inclusão da ação no Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento An...	Legislativo	Aprovado
06/05/2020	Lei Ordinária 474/2020 Lei nº 474/20 - Denomina de Adevina Crisóstomo da Silva a área de lazer do Jardim Bom Sucesso	Legislativo	Aprovado
06/05/2020	Lei Complementar 75/2020 Lei Complementar nº 075/20 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Cu...	Legislativo	Aprovado
20/04/2020	Ato Administrativo 3/2020 ATO ADMINISTRATIVO Nº 003/20 - REVOGA O INCISO II, ART. 1º DO ATO Nº 002/20, E ART. 2º E 3º	Legislativo	Aprovado