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Data Descrição Responsável Situação
08/01/2021 Portarias 3/2021 FAZ NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 Legislativo Aprovado
08/01/2021 Portarias 1/2021 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Legislativo Aprovado
04/01/2021 Decreto 1/2021 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS - MS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 0... Legislativo Aprovado
04/01/2021 Ato Administrativo 1/2021 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/21 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PRIMEIRO SECRETÁRIO Legislativo Aprovado
18/12/2020 Lei Ordinária 484/2020 Lei nº 484/20 - Altera os parágrafos do art. 1º, da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018 Legislativo Aprovado
18/12/2020 Lei Ordinária 483/2020 Lei nº 483/20 - Denomina de "Vereador Clóvis Alves Leite" a sala de reuniões da Câmara Municipal de... Legislativo Aprovado
15/12/2020 Portarias 33/2020 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARTA MARIA LIMA NUNES Legislativo Aprovado
10/12/2020 Lei Ordinária 482/2020 Lei nº 482/20 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício... Legislativo Aprovado
09/12/2020 Lei Ordinária 481/2020 Lei nº 481/20 - Desafeta lote de terreno urbano, transforma em rua e denomina "Rua Vereador Sebastiã... Legislativo Aprovado
09/12/2020 Lei Ordinária 480/2020 Lei nº 480/20 - Dispõe sobre a terceira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2... Legislativo Aprovado