Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
01/04/2021	Portarias 16/2021 PRORROGA A PORTARIA Nº 015/21 E MANTÉM SUSPENSO OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado
29/03/2021	Portarias 15/2021 SUSPENDE AS ATIVIDADES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS - MS	Legislativo	Aprovado
25/03/2021	Portarias 14/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA	Legislativo	Aprovado
12/03/2021	Portarias 13/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER LEGISLATIVO DE ALCINÓPOLIS NA PREVENÇÃO DO COVID-19	Legislativo	Aprovado
12/03/2021	Lei Ordinária 488/2021 Lei nº 488/21 - Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para marcas de registro de marcas...	Legislativo	Aprovado
11/03/2021	Decreto 2/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO	Legislativo	Aprovado
04/03/2021	Lei Ordinária 487/2021 Lei nº 487/21 - Cessão de uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Elei...	Legislativo	Aprovado
04/03/2021	Lei Ordinária 486/2021 Lei nº 486/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
25/02/2021	Lei Ordinária 485/2021 Lei nº 485/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e a f...	Legislativo	Aprovado
19/02/2021	Resolução 1/2021 INSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; ECONOMIA E FINANÇAS; OBRAS PÚBLICAS, TRAN...	Legislativo	Aprovado