Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
04/03/2021	Lei Ordinária 487/2021 Lei nº 487/21 - Cessão de uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Elei...	Legislativo	Aprovado
04/03/2021	Lei Ordinária 486/2021 Lei nº 486/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
25/02/2021	Lei Ordinária 485/2021 Lei nº 485/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e a f...	Legislativo	Aprovado
19/02/2021	Resolução 1/2021 INSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; ECONOMIA E FINANÇAS; OBRAS PÚBLICAS, TRAN...	Legislativo	Aprovado
18/02/2021	Portarias 12/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WYVERTON AFONSO RAMOS	Legislativo	Aprovado
10/02/2021	Portarias 11/2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA SILMARA RULLI	Legislativo	Aprovado
03/02/2021	Portarias 9/2021 EXONERA A SERVIDORA LEILA NEUBERT SILVÉRIO	Legislativo	Aprovado
03/02/2021	Portarias 10/2021 NOMEIA SILMARA RULLI	Legislativo	Aprovado
25/01/2021	Portarias 8/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARTA MARIA LIMA NUNES	Legislativo	Aprovado
18/01/2021	Portarias 7/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SILVANO DUARTE DA SILVA	Legislativo	Aprovado