Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
28/04/2021	Portarias 18/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DATIELI INÁCIO DE BRITO	Legislativo	Aprovado
27/04/2021	Lei Ordinária 489/2021 Lei nº 489/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Soc...	Legislativo	Aprovado
16/04/2021	Lei Complementar 76/2021 Lei Complementar nº 076/21 - Altera os Anexos I e VII da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto...	Legislativo	Aprovado
15/04/2021	Portarias 17/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA	Legislativo	Aprovado
01/04/2021	Portarias 16/2021 PRORROGA A PORTARIA Nº 015/21 E MANTÉM SUSPENSO OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado
29/03/2021	Portarias 15/2021 SUSPENDE AS ATIVIDADES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS - MS	Legislativo	Aprovado
25/03/2021	Portarias 14/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA	Legislativo	Aprovado
12/03/2021	Portarias 13/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELO PODER LEGISLATIVO DE ALCINÓPOLIS NA PREVENÇÃO DO COVID-19	Legislativo	Aprovado
12/03/2021	Lei Ordinária 488/2021 Lei nº 488/21 - Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para marcas de registro de marcas...	Legislativo	Aprovado
11/03/2021	Decreto 2/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO	Legislativo	Aprovado