Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
29/06/2021	Lei Ordinária 493/2021 Lei nº 493/21 - Dispõe sobre a cessão de uso de espaço físico de bem público destinado à empresa de...	Legislativo	Aprovado
23/06/2021	Decreto 3/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DO CORRENTE ANO	Legislativo	Aprovado
21/06/2021	Portarias 25/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WYVERTON AFONSO RAMOS	Legislativo	Aprovado
21/06/2021	Portarias 26/2021 PCONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA BRUNA SOUZA PEREIRA	Legislativo	Aprovado
17/06/2021	Lei Ordinária 492/2021 Lei nº 492/21 - Altera os incisos III e V, do art. 3º, da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019	Legislativo	Aprovado
17/06/2021	Lei Complementar 78/2021 Lei Complementar nº 078/21 - Cria o cargo de Fisioterapeuta (30h) no Plano de Cargos e Carreiras no...	Legislativo	Aprovado
13/06/2021	Ato Administrativo 1/2021 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/01 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 15 DE JUNHO DE 2001	Legislativo	Aprovado
11/06/2021	Lei Complementar 77/2021 Lei Complementar nº 077/21 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019...	Legislativo	Aprovado
10/06/2021	Lei Ordinária 491/2021 Lei nº 491/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder van para transportar pessoas até a agên...	Legislativo	Aprovado
08/06/2021	Portarias 23/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARILENE OLIVEIRA DE ANDRADE	Legislativo	Aprovado