Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
05/08/2021	Lei Ordinária 497/2021 Lei nº 497/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo In...	Legislativo	Aprovado
05/08/2021	Lei Ordinária 496/2021 Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municip...	Legislativo	Aprovado
05/08/2021	Lei Complementar 79/2021 Lei Complementar nº 079/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis...	Legislativo	Aprovado
03/08/2021	Portarias 29/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DATIELI INÁCIO DE BRITO	Legislativo	Aprovado
01/08/2021	Portarias 43/2021 CONVOCA A SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA	Legislativo	Aprovado
21/07/2021	Lei Ordinária 495/2021 Lei nº 495/21 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Alcinóp...	Legislativo	Aprovado
20/07/2021	Portarias 28/2021 REVOGA PORTARIA DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR WANDERLY PISSURNO	Legislativo	Aprovado
02/07/2021	Lei Ordinária 494/2021 Lei nº 494/21 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o...	Legislativo	Aprovado
30/06/2021	Decreto 4/2021 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 DE...	Legislativo	Aprovado
30/06/2021	Portarias 27/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado