Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
15/09/2021	Lei Ordinária 502/2021 Lei nº 502/21 - Dispõe sobre o projeto de incentivo à Piscicultura e estabelece normas no município...	Legislativo	Aprovado
15/09/2021	Lei Ordinária 501/2021 Lei nº 501/21 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno das agências bancárias e in...	Legislativo	Aprovado
15/09/2021	Lei Ordinária 500/2021 Lei nº 500/21 - Altera a Lei nº 482/20, que estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinó...	Legislativo	Aprovado
09/09/2021	Portarias 44/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SILVANO DUARTE DA SILVA	Legislativo	Aprovado
01/09/2021	Portarias 42/2021 EXONERA, À PEDIDO, A SERVIDORA LEILA NEUBERT SILVÉRIO	Legislativo	Aprovado
31/08/2021	Lei Ordinária 499/2021 Lei nº 499/21 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcin...	Legislativo	Aprovado
31/08/2021	Lei Ordinária 498/2021 Lei nº 498/21 - Dispõe sobre a inclusão de Conteúdo empreendedorismo no currículo das Escolas da Red...	Legislativo	Aprovado
24/08/2021	Portarias 41/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA BRUNA SOUZA PEREIRA	Legislativo	Aprovado
20/08/2021	Portarias 36/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WANDERLY PISSURNO	Legislativo	Aprovado
20/08/2021	Portarias 37/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TEODORA SILVA FREITAS	Legislativo	Aprovado