Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
09/12/2021	Lei Ordinária 508/2021 Lei nº 508/21 - Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Res...	Legislativo	Aprovado
09/12/2021	Lei Ordinária 507/2021 Lei nº 507/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a área de imóvel localizada neste mu...	Legislativo	Aprovado
18/11/2021	Lei Ordinária 506/2021 Lei nº 506/21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
16/11/2021	Portarias 56/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TEODORA SILVA FREITAS	Legislativo	Aprovado
16/11/2021	Portarias 57/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WANDERLY PISSURNO	Legislativo	Aprovado
16/11/2021	Lei Ordinária 505/2021 Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Adminis...	Legislativo	Aprovado
20/10/2021	Portarias 54/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR REGINALDO PEREIRA DA SILVA	Legislativo	Aprovado
20/10/2021	Portarias 55/2021 CONVOCA O SERVIDOR REGINALDO PEREIRA DA SILVA	Legislativo	Aprovado
15/10/2021	Portarias 50/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR REGINALDO PEREIRA DA SILVA	Legislativo	Aprovado
15/10/2021	Portarias 51/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARILENE OLIVEIRA DE ANDRADE	Legislativo	Aprovado