Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
10/01/2022	Decreto 1/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 10 DE JANEIRO À 14 DE...	Legislativo	Aprovado
17/12/2021	Decreto 5/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 09 DE J...	Legislativo	Aprovado
09/12/2021	Portarias 58/2021 BAIXA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS	Legislativo	Aprovado
09/12/2021	Lei Ordinária 509/2021 Lei nº 509/21 - Autoriza a aquisição através de desapropriação de área imóvel urbana para destinação...	Legislativo	Aprovado
09/12/2021	Lei Ordinária 508/2021 Lei nº 508/21 - Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de Res...	Legislativo	Aprovado
09/12/2021	Lei Ordinária 507/2021 Lei nº 507/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir a área de imóvel localizada neste mu...	Legislativo	Aprovado
18/11/2021	Lei Ordinária 506/2021 Lei nº 506/21 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
16/11/2021	Portarias 56/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TEODORA SILVA FREITAS	Legislativo	Aprovado
16/11/2021	Portarias 57/2021 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WANDERLY PISSURNO	Legislativo	Aprovado
16/11/2021	Lei Ordinária 505/2021 Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Adminis...	Legislativo	Aprovado