Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
23/05/2022	Lei Ordinária 518/2022 Lei nº 518/22 - Dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola - PD...	Legislativo	Aprovado
23/05/2022	Lei Complementar 83/2022 Lei Complementar nº 083/22 - Dispõe sobre alteração no quadro de vagas dos cargos de provimento efet...	Legislativo	Aprovado
17/05/2022	Lei Ordinária 517/2022 Lei nº 517/22 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do mun...	Legislativo	Aprovado
03/05/2022	Portarias 21/2022 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TEODORA SILVA FREITAS	Legislativo	Aprovado
27/04/2022	Portarias 20/2022 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA	Legislativo	Aprovado
25/04/2022	Resolução 1/2022 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 003/17, QUE DISPÕE SOBRE...	Legislativo	Aprovado
22/04/2022	Decreto 13/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SR. LOURIVAL JOSÉ TRIVELATO	Legislativo	Aprovado
22/04/2022	Decreto 12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE À SRª OLINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA	Legislativo	Aprovado
22/04/2022	Decreto 11/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE À SRª MARIA DE JESUS BATISTA RULLI	Legislativo	Aprovado
22/04/2022	Decreto 10/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE À SRª ALINE LOPES GOMES CAMPOS	Legislativo	Aprovado