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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
6/2025 Projetos de Decreto DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SR. GILSON FERNANDES DO NASCIMENTO S... Executivo Lido
5/2025 Projetos de Decreto DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SR. RONIVALDO PEREIRA CUNHA. Executivo Lido
3/2025 Projetos de Decreto DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ ALCINOPOLENSE A SRA.JUSSARA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Executivo Lido
4/2025 Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI Nº 14/2025, PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PER... Executivo Lido
13/2025 Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/25 PODER EXECUTIVO Executivo Lido
11/2025 Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025, MESA DIRETORA Legislativo Lido
9/2025 Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI Nº 011/2025 PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E OS PROPRIE... Executivo Lido
6/2025 Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI Nº 012/2025, PODER EXECUTIVO, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ESPAÇO... Executivo Lido
5/2025 Pareceres das Comissões PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07-25 PODER EXECUTIVO “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO... Executivo Lido
3/2025 Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI N° 01/25, AUTOR: VEREADOR VALDECI PASSARINHO (PP) “DENOMINA DE ‘FLÁVIO CRISÓSTOM... Valdeci Passarinho Lido