Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
30/06/2022	Decreto 4/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 DE JULHO À 31 DE J...	Legislativo	Aprovado
30/06/2022	Portarias 33/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado
30/06/2022	Lei Ordinária 523/2022 Lei nº 523/22 - Cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercíc...	Legislativo	Aprovado
27/06/2022	Decreto 3/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DO PREFEITO ALCINO FERNANDES CARNEIRO REFERENTE AO EXER...	Legislativo	Aprovado
23/06/2022	Lei Ordinária 522/2022 Lei nº 522/22 - Institui o Programa "Juro Zero" no âmbito do município de Alcinópolis	Legislativo	Aprovado
23/06/2022	Lei Ordinária 521/2022 Lei nº 521/22 - Cria Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício...	Legislativo	Aprovado
14/06/2022	Portarias 30/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA MARTA MARIA LIMA NUNES	Legislativo	Aprovado
14/06/2022	Portarias 31/2022 CONCEDE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA	Legislativo	Aprovado
14/06/2022	Portarias 32/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDORA TEODORA SILVA FRANÇA	Legislativo	Aprovado
14/06/2022	Lei Ordinária 520/2022 Lei nº 520/22 - Dispõe sobre autorização de transporte em ambulância e/ou UTI Móvel de pacientes do...	Legislativo	Aprovado