Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
15/09/2022	Lei Ordinária 529/2022 Lei nº 529/22 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho FUNDEB com a Câmara	Legislativo	Aprovado
15/09/2022	Lei Ordinária 528/2022 Lei nº 528/22 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcinópolis	Legislativo	Aprovado
15/09/2022	Lei Ordinária 527/2022 Lei nº 527/22 - Autoriza a administração pública municipal a doar bens móveis inservíveis de seu pat...	Legislativo	Aprovado
13/09/2022	Portarias 40/2022 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WYVERTON AFONSO RAMOS	Legislativo	Aprovado
13/09/2022	Lei Ordinária 526/2022 Lei nº 526/22 - Denomina de "Flávia Gonçalves Pereira França" a quadra poliesportiva da Escola Munic...	Legislativo	Aprovado
08/09/2022	Portarias 41/2022 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR WANDERLY PISSURNO	Legislativo	Aprovado
23/08/2022	Portarias 39/2022 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ELIANDRO DOS SANTOS REZENDE	Legislativo	Aprovado
23/08/2022	Lei Ordinária 525/2022 Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que institui...	Legislativo	Aprovado
16/08/2022	Lei Ordinária 524/2022 Lei nº 524/22 - Autoriza desafetação e permuta de imóvel	Legislativo	Aprovado
15/08/2022	Portarias 37/2022 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA VANESA OLIVEIRA DE SOUZA	Legislativo	Aprovado