Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
24/01/2023	Portarias 5/2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARTA MARIA LIMA NUNES	Legislativo	Aprovado
18/01/2023	Lei Ordinária 535/2023 Lei nº 535/23 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal	Legislativo	Aprovado
18/01/2023	Lei Ordinária 391/2023 Lei nº 391/15 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal d...	Legislativo	Aprovado
16/01/2023	Portarias 3/2023 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE CONFERÊNCIA DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO	Legislativo	Aprovado
09/01/2023	Ato Administrativo 1/2023 ATO ADMINISTRATIVO Nº 001/23 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PRIMEIRA SECRETÁRIA	Legislativo	Aprovado
09/01/2023	Portarias 2/2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DEUSELI CRISÓSTOMO DA SILVA	Legislativo	Aprovado
06/01/2023	Decreto 2/2023 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO	Legislativo	Aprovado
04/01/2023	Portarias 1/2023 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA SILMARA RULLI	Legislativo	Aprovado
03/01/2023	Decreto 1/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 04 DE JANEIRO À 14 DE...	Legislativo	Aprovado
22/12/2022	Decreto 16/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 A 02 DE J...	Legislativo	Aprovado