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Data Descrição Responsável Situação
17/03/2023 Portarias 12/2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA Legislativo Aprovado
17/03/2023 Portarias 13/2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARILENE OLIVEIRA DE ANDRADE Legislativo Aprovado
15/03/2023 Lei Ordinária 538/2023 Lei nº 538/23 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis Legislativo Aprovado
15/03/2023 Lei Ordinária 537/2023 Lei nº 537/23 - Cria, no âmbito deste município, o Programa Municipal "Bolsa Universitária" Legislativo Aprovado
15/03/2023 Lei Ordinária 536/2023 Lei nº 536/23 - Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para manutenção e apoio aos gabine... Legislativo Aprovado
14/03/2023 Indicação 14/2023 INDICAÇÃO Nº 14/23 - ESTUDO TÉCNICO PARA A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA OS AGENTES... Onilza Matias Aprovado
14/03/2023 Indicação 17/2023 INDICAÇÃO Nº 17/23 - INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA MÃO Valdeci Passarinho Aprovado
13/03/2023 Resolução 3/2023 RESOLUÇÃO Nº 003/23 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/23 Legislativo Aprovado
10/03/2023 Indicação 16/2023 INDICAÇÃO Nº 16/23 - REPOSIÇÃO DOS BANCOS DANIFICADOS DA PRAÇA CENTRAL Gaúcho da Relojoaria Aprovado
10/03/2023 Indicação 15/2023 INDICAÇÃO Nº 15/23 - ESTUDO TÉCNICO PARA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO ELETROCARDIÓGRAFO Onilza Matias Aprovado