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Data Descrição Responsável Situação
23/03/2023 Lei Ordinária 539/2023 Lei nº 539/23 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Alcinópol... Legislativo Aprovado
23/03/2023 Lei Complementar 86/2023 Lei Complementar nº 086/23 - Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério do município de... Legislativo Aprovado
22/03/2023 Portarias 14/2023 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE DE VERBA E COTAS PARLAMENTARES Legislativo Aprovado
21/03/2023 Indicação 20/2023 INDICAÇÃO Nº 20/23 - PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À FAZENDA DO SR. PAULO FERNANDES Isabel de Souza Silveira Aprovado
21/03/2023 Indicação 22/2023 INDICAÇÃO Nº 22/23 - CONSTRUÇÃO DE LIXEIRAS COM TAMPAS PARA AS RUAS DA CIDADE COM SEPARAÇÃO PARA LIX... Isabel de Souza Silveira Aprovado
21/03/2023 Indicação 17/2023 INDICAÇÃO Nº 17/23 - COBERTURA PARA AS CRIANÇAS TEREM ACESSO DO PONTO DE CHEGADA DO ÔNIBUS AO CENTRO... Onilza Matias Aprovado
21/03/2023 Indicação 18/2023 INDICAÇÃO Nº 18/23 - SINALIZAÇÃO DOS PONTOS DE CHEGADA E SAÍDA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS D... Onilza Matias Aprovado
21/03/2023 Indicação 19/2023 INDICAÇÃO Nº 19/23 - ESTUDO TÉCNICO PARA AQUISIÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO PARA A CMEI Onilza Matias Aprovado
21/03/2023 Indicação 21/2023 INDICAÇÃO Nº 21/23 - REPAROS NOS RAMAIS DO ASSENTAMENTO SANTA FÉ Onilza Matias Aprovado
20/03/2023 Resolução 4/2023 REGULAMENTA A LEI Nº 536/23, FIXANDO PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS, DISPON... Legislativo Aprovado