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Data Descrição Responsável Situação
21/03/2023 Indicação 18/2023 INDICAÇÃO Nº 18/23 - SINALIZAÇÃO DOS PONTOS DE CHEGADA E SAÍDA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS D... Onilza Matias Aprovado
21/03/2023 Indicação 19/2023 INDICAÇÃO Nº 19/23 - ESTUDO TÉCNICO PARA AQUISIÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO PARA A CMEI Onilza Matias Aprovado
21/03/2023 Indicação 21/2023 INDICAÇÃO Nº 21/23 - REPAROS NOS RAMAIS DO ASSENTAMENTO SANTA FÉ Onilza Matias Aprovado
20/03/2023 Resolução 4/2023 REGULAMENTA A LEI Nº 536/23, FIXANDO PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS, DISPON... Legislativo Aprovado
17/03/2023 Portarias 12/2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA Legislativo Aprovado
17/03/2023 Portarias 13/2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARILENE OLIVEIRA DE ANDRADE Legislativo Aprovado
15/03/2023 Lei Ordinária 538/2023 Lei nº 538/23 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis Legislativo Aprovado
15/03/2023 Lei Ordinária 537/2023 Lei nº 537/23 - Cria, no âmbito deste município, o Programa Municipal "Bolsa Universitária" Legislativo Aprovado
15/03/2023 Lei Ordinária 536/2023 Lei nº 536/23 - Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para manutenção e apoio aos gabine... Legislativo Aprovado
14/03/2023 Indicação 14/2023 INDICAÇÃO Nº 14/23 - ESTUDO TÉCNICO PARA A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA OS AGENTES... Onilza Matias Aprovado