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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
11/2025 Projeto de lei do legislativo INSTITUI O "JANEIRO BRANCO" NO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS/MS, DEDICADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL. Isabel de Souza Silveira Lido
10/2025 Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI DE Nº 008/2024 AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS-MS ASSU... Executivo Lido
9/2025 Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI DE Nº 005/2024 AUTORIA: VEREADORA ONILZA MATIAS ASSUNTO: “INSTITUI E INCLUI NO C... Onilza Matias Lido
8/2025 Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI Nº 010/2024 AUTORIA: VEREADOR VALDECI PASSARINHO ASSUNTO: “DENOMINA DE ALDO DE O... Valdeci Passarinho Lido
7/2025 Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI DE Nº 007/2024 AUTORIA: VEREADORA ROSÂNGELA CAMPOS ASSUNTO: “NOMEIA O CAMPO DE F... Rosangela Garcia de Campos Lido
5/2025 Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/25 - MESA DIRETORA CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIP... Gaúcho da Relojoaria Lido
4/2025 Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/25 - MESA DIRETORA “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DO... Gaúcho da Relojoaria Lido
1/2025 Projeto de lei do legislativo PROJETO DE LEI N° 03/25, AUTOR: VEREADOR VALDECI PASSARINHO (PP) “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGI... Valdeci Passarinho Lido
1/2025 Projetos de Resolução PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 AUTORIA: VER. PRESIDENTE - VALDECI PASSARINHO ASSUNTO: “REGULAMEN... Valdeci Passarinho Lido
9/2025 Projetos de Decreto DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SR. JOSÉ MARQUES DE BRITO Executivo Lido