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Data Descrição Responsável Situação
20/04/2023 Decreto 6/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE À SRA. MARISA DE OLIVEIRA ALVES Legislativo Aprovado
20/04/2023 Decreto 5/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SR. ENIVALDO CANDIDO TAVEIRA Legislativo Aprovado
20/04/2023 Decreto 4/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SR. JOSÉ ALVES ABRANTE Legislativo Aprovado
20/04/2023 Decreto 3/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALCINOPOLENSE À SRA. CREUZA JUNGES SELLI Legislativo Aprovado
20/04/2023 Portarias 17/2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ELIANDRO DOS SANTOS REZENDE Legislativo Aprovado
20/04/2023 Portarias 18/2023 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA TEODORA SILVA FREITAS Legislativo Aprovado
12/04/2023 Portarias 16/2023 CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR LUCAS PEDROSO DAL RI Legislativo Aprovado
12/04/2023 Lei Complementar 89/2023 Lei Complementar nº 089/23 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município... Legislativo Aprovado
12/04/2023 Lei Complementar 88/2023 Lei Complementar nº 088/23 - Dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Rem... Legislativo Aprovado
12/04/2023 Lei Complementar 87/2023 Lei Complementar nº 087/23 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da adm... Legislativo Aprovado