Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
17/07/2023	Lei Complementar 92/2023 Lei Complementar nº 092/23 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 88/23	Legislativo	Aprovado
17/07/2023	Lei Complementar 91/2023 Lei Complementar nº 091/23 - Revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010; acrescenta,...	Legislativo	Aprovado
17/07/2023	Lei Complementar 90/2023 Lei Complementar nº 090/23 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo em provimento...	Legislativo	Aprovado
13/07/2023	Portarias 30/2023 DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA	Legislativo	Aprovado
13/07/2023	Portarias 31/2023 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS	Legislativo	Aprovado
13/07/2023	Portarias 32/2023 DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PARA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS	Legislativo	Aprovado
05/07/2023	Decreto 13/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JULHO	Legislativo	Aprovado
30/06/2023	Decreto 12/2023 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 DE JULHO A 31 DE J...	Legislativo	Aprovado
30/06/2023	Portarias 29/2023 DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado
27/06/2023	Indicação 66/2023 INDICAÇÃO Nº 66/23 - CONSTRUÇÃO DE UM BUSTO EM HOMENAGEM A BRENNO CRISÓSTOMO DURT PARA A CMEI	Onilza Matias	Aprovado