Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
8/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 10/25 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE ALCINÓPO...	Executivo	Lido
7/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 11/25 DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E OS PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA A...	Executivo	Lido
6/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 12/25 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ESPAÇO CRESCER" NO CENTRO DE...	Executivo	Lido
5/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 13/25 APROVA A SEGUNDA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, D...	Executivo	Lido
4/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 14/25 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DE DEM...	Executivo	Lido
3/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 15/25 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERC...	Executivo	Lido
2/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº. 16/25 DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...	Executivo	Lido
1/2025	Projetos de Lei do Executivo "CONSOLIDA AS NORMAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, REFOR...	Executivo	Lido
16/2025	Projetos de Decreto “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO ALCINOPOLENSE À SRª. TERESINHA AMARAL DA SILVA”.	Executivo	Lido
15/2025	Projetos de Decreto “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO ALCINOPOLENSE AO SR. FERNANDO MILARÉ SEICENTO”.	Executivo	Lido