Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
11/06/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 566/24 - Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Alcinópoli...	Legislativo	Aprovado
11/06/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 567/24 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Alci...	Legislativo	Aprovado
11/06/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 568/24 - Institui e inclui no calendário Oficial e eventos do município, o " Encontro e expos...	Legislativo	Aprovado
11/06/2024	Lei Complementar /2024 Lei Complementar n° 101/24 - Institui o novo código de Obras e Edificações do município de Alcinópol...	Legislativo	Aprovado
11/06/2024	Lei Complementar /2024 Lei Complementar n° 102/24 - Institui o novo código de Posturas do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
06/06/2024	Lei Ordinária 568/2024 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS DO MUNICÍPIO O ENCONTRO E EXPOSIÇÃO DE CARROS ANTI...	Legislativo	Aprovado
06/06/2024	Lei Ordinária 567/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS PARA A L...	Legislativo	Aprovado
06/06/2024	Lei Ordinária 566/2024 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ALCINÓPOLIS	Legislativo	Aprovado
06/06/2024	Lei Ordinária 102/2024 INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS.	Legislativo	Aprovado
06/06/2024	Lei Ordinária 101/2024 INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS -MS	Legislativo	Aprovado