Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
22/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 002/2024 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A...	Responsável não informado	Lido
21/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 AUTORIA: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CONCEDE REVISÃO GERAL...	Responsável não informado	Lido
20/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI DE Nº 004/2024 AUTORIA: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR...	Responsável não informado	Lido
19/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI DE Nº 006/2024 AUTORIA: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O R...	Responsável não informado	Lido
18/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI DE Nº 008/2024 AUTORIA: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4...	Responsável não informado	Lido
17/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 09/2024 AUTORIA: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CONCEDE ABONO DE RECESSO PARA OS S...	Responsável não informado	Lido
16/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 007/2024 AUTORIA: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA...	Responsável não informado	Lido
11/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/25 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 88/2...	Responsável não informado	Lido
10/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/25 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 89/23 E...	Responsável não informado	Lido
9/2025	Projetos de Lei do Executivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/25 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO M...	Responsável não informado	Lido