Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
17/12/2024	Decreto 15/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.	Legislativo	Aprovado
17/12/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 580/24 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal.	Legislativo	Aprovado
17/12/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 581/24 - Altera a Lei n°558/2023 e seus anexos, para autorizar o remanejamento de dotações or...	Legislativo	Aprovado
17/12/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 582/24 - Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores públicos municipais, no...	Legislativo	Aprovado
10/12/2024	Lei Ordinária 582/2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024...	Legislativo	Aprovado
10/12/2024	Lei Ordinária 581/2024 ALTERA A LEI Nº 558/2023 E SEUS ANEXOS PARA AUTORIZAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	Legislativo	Aprovado
10/12/2024	Lei Ordinária 580/2024 CONCEDE ABONO DE RECESSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado
05/12/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 578/24 - Dispõe sobre medidas de desburocratização do ambiente de negócios e quanto a formali...	Legislativo	Aprovado
05/12/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 579/24 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°530/2022.	Legislativo	Aprovado
03/12/2024	Indicação 79/2024 “QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE\nDE ESTAR EQUIPANDO AS AMBULÂNCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO COM INTERNET V...	Onilza Matias	Aprovado