Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
28/01/2025	Portarias 3/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DOS MÓDULOS...	Legislativo	Aprovado
28/01/2025	Portarias 4/2025 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SERVIDORA PARA ATUAR COMO PROCURADORA GERAL OPERACIONAL MA...	Legislativo	Aprovado
20/01/2025	Lei Ordinária 585/2025 PRORROGA O PAGAMENTO DO ABONO DE RECESSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado
20/01/2025	Lei Ordinária 584/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 583/24	Legislativo	Aprovado
20/01/2025	Lei Complementar 106/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO (ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR), DA...	Legislativo	Aprovado
20/01/2025	Lei Complementar 105/2025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DEFINIDO...	Legislativo	Aprovado
16/01/2025	Portarias 2/2025 PORTARIA Nº 002/25 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SILVANO DUARTE DA SILVA	Legislativo	Aprovado
14/01/2025	Resolução 1/2025 INSTITUI COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; ECONOMIA E FINANÇAS; OBRAS PÚBLICAS, TRAN...	Legislativo	Aprovado
13/01/2025	Decreto 3/2025 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR DE 14 DE JANEIRO A 14 DE F...	Legislativo	Aprovado
13/01/2025	Portarias 1/2025 DISPÕE SOBRE O RECESSO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL	Legislativo	Aprovado