Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
20/12/2024	Decreto 16/2024 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO À 31 DE DEZEMBRO...	Legislativo	Aprovado
18/12/2024	Lei Ordinária 104/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO [SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVE...	Legislativo	Aprovado
18/12/2024	Lei Ordinária 103/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2023.	Legislativo	Aprovado
17/12/2024	Indicação 81/2024 “QUE\nSEJA INSTALADA BORRACHA ANTIDERRAPANTE NA RAMPA DE ACESSO DA UBS JOÃO FERREIRA\nDE ANDRADE”.	Rosangela Garcia de Campos	Aprovado
17/12/2024	Decreto 15/2024 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.	Legislativo	Aprovado
17/12/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 580/24 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal.	Legislativo	Aprovado
17/12/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 581/24 - Altera a Lei n°558/2023 e seus anexos, para autorizar o remanejamento de dotações or...	Legislativo	Aprovado
17/12/2024	Lei Ordinária /2024 Lei n° 582/24 - Dispõe sobre o pagamento de abono pecuniário aos servidores públicos municipais, no...	Legislativo	Aprovado
10/12/2024	Lei Ordinária 582/2024 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024...	Legislativo	Aprovado
10/12/2024	Lei Ordinária 581/2024 ALTERA A LEI Nº 558/2023 E SEUS ANEXOS PARA AUTORIZAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	Legislativo	Aprovado