Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
25/03/2025	Indicação 67/2025 “QUE\nSEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL POSSA FORNECER UM\nDESCONTO NO IPTU,...	Mirelle Piva	Aprovado
25/03/2025	Lei Ordinária 596/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ESPAÇO CRESCER" NO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E A...	Legislativo	Aprovado
25/03/2025	Lei Ordinária 595/2025 INSITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS	Legislativo	Aprovado
25/03/2025	Lei Ordinária 594/2025 DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E OS PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENT...	Legislativo	Aprovado
25/03/2025	Lei Ordinária 593/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 513/2022	Legislativo	Aprovado
25/03/2025	Lei Ordinária 592/2025 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO...	Legislativo	Aprovado
25/03/2025	Lei Ordinária 591/2025 DENOMINA DE "ACÁCIO MESSIAS BARBOSA" O NÚCLEO DE SECRETARIAS DE ALCINÓPOLIS	Legislativo	Aprovado
25/03/2025	Lei Ordinária 590/2025 DENOMINA DE "FLÁVIO CRISÓSTOMO FURTADO" O PAÇO MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS	Legislativo	Aprovado
25/03/2025	Lei Complementar 113/2025 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO QUE ESPECIFICA	Legislativo	Aprovado
25/03/2025	Lei Complementar 112/2025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO	Legislativo	Aprovado