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Data Descrição Responsável Situação
25/03/2025 Lei Ordinária 591/2025 DENOMINA DE "ACÁCIO MESSIAS BARBOSA" O NÚCLEO DE SECRETARIAS DE ALCINÓPOLIS Legislativo Aprovado
25/03/2025 Lei Ordinária 590/2025 DENOMINA DE "FLÁVIO CRISÓSTOMO FURTADO" O PAÇO MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS Legislativo Aprovado
25/03/2025 Lei Complementar 113/2025 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO QUE ESPECIFICA Legislativo Aprovado
25/03/2025 Lei Complementar 112/2025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO Legislativo Aprovado
25/03/2025 Lei Complementar 111/2025 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Legislativo Aprovado
25/03/2025 Lei Complementar 110/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2023 Legislativo Aprovado
25/03/2025 Lei Complementar 109/2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 88/2023 Legislativo Aprovado
24/03/2025 Portarias 20/2025 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA SINHORINHA FÁTIMA FRANÇA Legislativo Aprovado
20/03/2025 Indicação 45/2025 “QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE RETORNO DOS\nATENDIMENTOS NA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL”. Onilza Matias Aprovado
18/03/2025 Indicação 33/2025 “QUE SEJA\nVISTA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE\nATUAM NA... Fernando Nicoletti Aprovado