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Data Descrição Responsável Situação
24/08/2017 Lei Ordinária 9/2017 Lei nº 009/93 - Acresce o quadro de funcionários da Prefeitura de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
24/08/2017 Lei Ordinária 8/2017 Lei nº 008/93 - Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal Legislativo Aprovado
24/08/2017 Lei Ordinária 7/2017 Lei nº 007/93 - Cria data comemorativa do aniversário do município Legislativo Aprovado
24/08/2017 Lei Ordinária 6/2017 Lei nº 006/93 - Institui o Fundo Municipal de Saúde Legislativo Aprovado
24/08/2017 Lei Ordinária 5/2017 Lei nº 005/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde Legislativo Aprovado
24/08/2017 Lei Ordinária 4/2017 Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis - MS a aplicar verbas do município nas instituiçõ... Legislativo Aprovado
24/08/2017 Lei Ordinária 3/2017 Lei nº 003/93 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
24/08/2017 Lei Ordinária 2/2017 Lei nº 002/93 - Cria quadro provisório de pessoal da Prefeitura de Alcinópolis - MS Legislativo Aprovado
16/08/2017 Portarias 29/2017 NOMEIA BRUNA SOUZA PEREIRA PARA O CARGO DE JORNALISTA Legislativo Aprovado
03/08/2017 Portarias 28/2017 CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA VANESA OLIVEIRA DE SOUZA Legislativo Aprovado