Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
25/08/2017	Tributario 58/2017 Lei nº 058/96 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 34/2017 Lei nº 034/94 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1...	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 33/2017 Lei nº 033/94 - Dispõe sobre o Fundo de Assistência do Servidor do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 32/2017 Lei nº 032/94 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 31/2017 Lei nº 031/94 - Altera a redação dos incisos do artigo 3º da Lei nº 005, de 25 de março de 1993	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 30/2017 Lei nº 030/94 - Reajusta os salários dos servidores municipais	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 25/2017 Lei nº 025/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 22/2017 Lei nº 022/93 - Reajusta os salários dos servidores municipais da Prefeitura de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 21/2017 Lei nº 021/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 20/2017 Lei nº 020/93 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANESUL a execução e exploração dos serviços...	Legislativo	Aprovado