Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

Documentos Projetos de Lei

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Data	Descrição	Responsável	Situação
24/08/2017	Lei Ordinária 13/2017 Lei nº 013/93 - Altera o quadro provisório da Prefeitura de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 12/2017 Lei nº 012/93 - Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 11/2017 Lei nº 011/93 - Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 10/2017 Lei nº 010/93 - Cria a bandeira do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 9/2017 Lei nº 009/93 - Acresce o quadro de funcionários da Prefeitura de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 8/2017 Lei nº 008/93 - Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 7/2017 Lei nº 007/93 - Cria data comemorativa do aniversário do município	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 6/2017 Lei nº 006/93 - Institui o Fundo Municipal de Saúde	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 5/2017 Lei nº 005/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde	Legislativo	Aprovado
24/08/2017	Lei Ordinária 4/2017 Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis - MS a aplicar verbas do município nas instituiçõ...	Legislativo	Aprovado