Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
25/08/2017	Lei Ordinária 56/2017 Lei nº 056/96 - Autoriza o Poder Executivo a ceder os direitos reais de uso do lote nº 09, da quadra...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 55/2017 Lei nº 055/96 - Autoriza o Poder Executivo doar lote para empresa TELEMS S/A	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 54/2017 Lei nº 054/96 - Aprova o loteamento da quadra reservada como área da Escola Municipal	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 53/2017 Lei nº 053/96 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 52/2017 Lei nº 052/95 - Altera dando nova redação ao artigo 101, do Regime Jurídico Único, criado pela Lei n...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 51/2017 Lei nº 051/95 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar em mais 45% o orçamento do progra...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 50/2017 Lei nº 050/95 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 49/2017 Lei nº 049/95 - Concede prazo para registro dos títulos de aforamento que foram dados pela Lei nº 43...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 48/2017 Lei nº 048/95 - Altera o Plano de Remuneração do grupo magistério, criado pela Lei nº 027, de 10 de...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 47/2017 Lei nº 047/95 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais	Legislativo	Aprovado