Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
25/08/2017	Lei Ordinária 50/2017 Lei nº 050/95 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 49/2017 Lei nº 049/95 - Concede prazo para registro dos títulos de aforamento que foram dados pela Lei nº 43...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 48/2017 Lei nº 048/95 - Altera o Plano de Remuneração do grupo magistério, criado pela Lei nº 027, de 10 de...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 47/2017 Lei nº 047/95 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 46/2017 Lei nº 046/95 - Dispõe sobre a alteração e ampliação do perímetro urbano de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 45/2017 Lei nº 045/95 - Autoriza o Poder Executivo a doar lotes urbanos no loteamento denominado Manoel Domi...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 43/2017 Lei nº 043/94 - Aprova o Plano Plurianual de investimentos da Prefeitura de Alcinópolis para o triên...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 42/2017 Lei nº 042/94 - Estima receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 40/2017 Lei nº 040/94 - Altera a Lei nº 31/94, de 29 de abril de 1994, que deu nova redação aos incisos do a...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 39/2017 Lei nº 039/94 - Regulamenta o diâmetro das estradas vicinais do município	Legislativo	Aprovado