Camara municipal de Alcinópolis - Superlegis

Camara municipal de Alcinópolis

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Data	Descrição	Responsável	Situação
25/08/2017	Lei Ordinária 68/2017 Lei nº 068/97 - Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o desenvolv...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 67/2017 Lei nº 067/97 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do mu...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 66/2017 Lei nº 066/97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a o...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 64/2017 Lei nº 064/96 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 63/2017 Lei nº 063/96 - Autoriza o Poder Executivo a doar lotes urbanos nos loteamentos denominados Bairro M...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 62/2017 Lei nº 062/96 - Dispõe sobre a aprovação dos loteamentos da quadra 83 (parte), Cohab 01 e 02 e do Ba...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 61/2017 Lei nº 061/96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber créditos do município através de cart...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 60/2017 Lei nº 060/96 - Aprova o Plano Plurianual de investimentos da Prefeitura de Alcinópolis - MS para o...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 59/2017 Lei nº 059/96 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1...	Legislativo	Aprovado
25/08/2017	Lei Ordinária 57/2017 Lei nº 057/96 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais	Legislativo	Aprovado