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25/08/2017 Lei Ordinária 72/2017 Lei nº 072/97 - Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Alcinópolis - MS, que foi criado pela Lei... Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 71/2017 Lei nº 071/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município d... Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 70/2017 Lei nº 070/97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 69/2017 Lei nº 069/97 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de... Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 68/2017 Lei nº 068/97 - Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o desenvolv... Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 67/2017 Lei nº 067/97 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do mu... Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 66/2017 Lei nº 066/97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a o... Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 64/2017 Lei nº 064/96 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 63/2017 Lei nº 063/96 - Autoriza o Poder Executivo a doar lotes urbanos nos loteamentos denominados Bairro M... Legislativo Aprovado
25/08/2017 Lei Ordinária 62/2017 Lei nº 062/96 - Dispõe sobre a aprovação dos loteamentos da quadra 83 (parte), Cohab 01 e 02 e do Ba... Legislativo Aprovado